Terça-feira, 19 de julho de 2022 - 19h04

A região Centro-Oeste
e a região Norte do país, foram as que mais contrataram entre as micro e
pequenas indústrias do Brasil. É o que aponta a pesquisa Indicador Nacional da
Micro e Pequena Indústria, realizada pelo Datafolha a pedido do Sindicato da
Micro e Pequena Indústria. Dentro de uma escala de 0 a 200 pontos, o Índice de
contratação e Demissão no Centro-Oeste ficou positivo registrando 113 pontos. A
região foi a que mais abriu vagas de trabalho (26%) em comparação com Sul
(21%), Sudeste (15%) e Nordeste (13%). As MPI’s das regiões Centro-Oeste e
Norte também se destacaram como as que mais investiram em reforma e ampliação
do espaço físico onde funcionam. Enquanto Sudeste (5%), Sul (4%) e Nordeste
(3%) investiram mais em máquinas e equipamentos, Centro-Oeste e Norte
investiram 8% no seu capital para melhorar sua infraestrutura. Os saldos
positivos apontados pelos micros e pequenos empresários que atuam no
Centro-Oeste e Norte refletem o otimismo das regiões com a situação econômica
do país. Para 48% desses empresários, a crise econômica está mais fraca, afeta
um pouco os negócios, e a economia já deve voltar a crescer nos próximos
meses.
A
pesquisa
O Indicador Nacional
de Atividade da Micro e Pequena Indústria de São Paulo, encomendado pelo Simpi
e efetuada pelo Datafolha, é a 1ª pesquisa das micro e pequenas indústrias a
nível nacional do país e é reconhecido como sinalizador de
tendência.
Agora ‘CAIXA TEM’
empréstimos de até R$ 4.500 pelo aplicativo
Foram atualizados
os limites e regras do empréstimo liberado no Caixa Tem. Hoje, este
serviço de crédito já está disponível, mas disponibilizando valores diferentes.
Com a aprovação da nova MP, a linha de crédito do SIM Digital que é
oferecida no “Caixa Tem” ganha novos limites. O público-alvo continua o mesmo,
empreendedores formais do MEI e pessoa física que tenha interesse
pelo empreendedorismo. O Microempreendedor Individual (MEI) precisa
procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para fazer a contratação,
levando consigo o CNPJ, o Certificado de MEI e cópia da última
declaração anual. Para esse público o valor até então liberado era de R$ 3 mil,
mas passou a ser de R$ 4,5 mil. Nesta linha de crédito é
preciso analisar a ficha cadastral do solicitante, e cabe a Caixa decidir
se o valor será liberado ou não. O grande diferencial é a taxa de juros de
1,99% a 3,60% ao mês, com prazos de 12 a 24 meses para pagamento, valor menor
comparado ao mercado financeiro. O MEI pode dar início ao processo de forma
online, mas todo processo de contratação do crédito ainda é
presencial.
Vem aí o Código do
Contribuinte
Um projeto de lei
inovador, a PL 17/2022, institui um código de defesa do contribuinte com
“normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte”.
Pagadores de impostos passariam a ter um texto legal que traria um rol de
direitos a favor do contribuinte e de obrigações muito mais brandas em relação
ao Estado.
Basicamente, essa
nova legislação passa a dividir os contribuintes, nas palavras do advogado
Piraci Oliveira. O bom pagador, aquele que obviamente não tem impostos em
atraso, terá alguns benefícios bastante importantes. Alguns exemplos desses
benefícios são descontos, um canal direto para tratar de dúvidas com o Estado,
prioridade no atendimento de fiscalização, entre outros. Da mesma forma, há
novas regras para o Fisco. A primeira delas é que, em qualquer tipo de decisão
administrativa tributária, o empate traria a decisão em favor do contribuinte,
como já acontece hoje no Carf. Então, obrigatoriamente, os tribunais
administrativos teriam que adotar essa regra. Havendo três julgadores votando a
favor do contribuinte e três a favor do Estado, o contribuinte estaria
absolvido pelo princípio do in dubio pro reo, que é muito importante.
Assista: https://youtu.be/ElIqFmd1XHs
O que acontece com
o nosso R$ Real?
Por que a moeda
brasileira está depreciada? A resposta vem de Roberto Dumas, estrategista
chefe do Voiter e professor de economia do Insper. O primeiro ponto levantado
pelo economista é que todas as moedas mundiais estão passando por um período de
depreciação. Fatores externos como a guerra na Ucrânia, o novo lockdown de
Covid-19 na China e a alta da inflação nos Estados Unidos aumentam o risco de
recessão mundial, ocasionando a debandada de investidores, principalmente em
países emergentes, para uma moeda forte, que é o dólar.
No Brasil o
problema com o furo no teto de gastos, aumenta o risco fiscal. Se o governo
ajuda de um lado, os agentes econômicos ou aqueles que financiam a dívida
pública pedem mais taxa de juros para comprar os títulos públicos e limita todo
o expansionismo que o governo gostaria de fazer. A taxa de juro chegou a bater
6% em termos reais, ou seja, desconsiderando a inflação.
E a tendência até
as eleições é a continuidade da volatilidade cambial. Sendo assim, Roberto
recomenda proteção cambial para as pequenas, médias e grandes empresas.
Assista : https://youtu.be/G2Q2dfG34wE
MEI pode
regularizar atraso na declaração ao Simples Nacional
O microempreendedor
individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para
o MEI (DASN-Simei) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. No
entanto, pagará multa de 2% ao mês, com valor mínimo de R$ 50 e máximo de 20%
sobre o valor total dos tributos declarados. Tradicionalmente, o prazo de
entrega da declaração do MEI acabou em 30 de junho. A Receita Federal orienta
todo MEI que atuou em qualquer período de 2021 a enviar o documento, mesmo com
o pagamento da multa, para evitar transtornos. Enquanto não entregar a
declaração, o MEI não conseguirá gerar o documento de arrecadação do Simples
Nacional (DAS) e ficará devedor com o sistema de pagamento simplificado de
tributos. Além disso, o empreendedor pode ter os benefícios previdenciários
bloqueados pela falta do pagamento das contribuições devidas e ficar
impossibilitado de parcelar os débitos relativos ao período abrangido pela
declaração.
Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)
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