Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 - 11h32
O Sebrae, por meio da unidade de políticas públicas, se reuniu na manhã de quarta-feira (5) no gabinete do secretário de estado de finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, para propor que o cadastro do contribuinte, no portal de emissão de notas fiscais, seja realizado na Sala do Empreendedor nos municípios que não possuem postos da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
Segundo a analista de políticas públicas, Silane Guedes, este procedimento é necessário para que os empresários, principalmente os microempreendedores individuais (MEI), não precisem se deslocar dos seus municípios até uma cidade que tenha posto de atendimento para obter login e senha do portal.
“Essa é uma forma de desburocratizar os serviços públicos e ajudar o empresário cumprir a lei, e ainda possibilitar ao empreendedor a prestação de serviços para empresas que precisam da nota fiscal, fomentando a economia”, disse Guedes.
E não fica por aí, as tendências para desburocratização não param, na reunião de 31 de janeiro realizada entre Sebrae e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a Corporação se comprometeu em realizar ajustes em seus sistemas para simplificar o alvará para atividades de baixo risco e ambulantes. Trataram de soluções que facilitem a desburocratização, com temas voltados ao ajuste de procedimentos de renovação de alvará, em especial do Microempreendedor Individual (MEI), referentes às mudanças estabelecidas na Lei de Liberdade Econômica inerente ao licenciamento no âmbito dos Bombeiros.
Em menos de 48h os primeiros ajustes já foram feitos e disponibilizados aos cidadãos. Sendo que ainda tem melhorias prontas para serem colocadas em prática e brevemente o empreendedor rondoniense poderá usufruir de mais serviços online.
STJ decide: Exportação MPE’s só pagam taxa previstas no Simples
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um marco importante para o ambiente jurídico das micro e pequenas empresas bra
Unidas pelo empreendedorismo: mães e filhas lideram 60% da Venda Direta no Brasil
A ascensão feminina no mundo dos negócios no Brasil é notável: 60% dos empreendedores de Venda Direta são liderados por mulheres, segundo a Associaç
Prazo para Declaração Anual do MEI termina este mês. Tire suas dúvidas
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina no dia 30 de maio, enquanto a Declaração Anual do Simples Naci
A prefeitura Municipal de Porto Velho inicia construção de sua Lei de Inovação com apoio do Sebrae
Com o objetivo de fortalecer o ambiente de negócios e fomentar o desenvolvimento tecnológico local, o município de Porto Velho deu início ao process