Sábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Economia

Sebrae e Prefeitura de Porto Velho debatem atualizações para o MEI


Sebrae e Prefeitura de Porto Velho debatem atualizações para o MEI - Gente de Opinião

Lei Geral da Micro e Pequena Empresa é a base de atuação

 

Estiveram reunidos nesta terça (15), equipes da Unidade de Políticas Públicas e Agência Regional de Porto Velho do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae) e o município de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz).

 

Na pauta da reunião, o tratamento especial aos Micro Empreendedores Individuais (MEI) que, à luz da Lei Geral 123/2006, a Lei das Micro e Pequenas Empresas (MPE), estabelece condições favoráveis aos Pequenos Negócios, especialmente no âmbito das Compras Públicas.

 

Os técnicos do Sebrae foram recepcionados pelo Secretário Municipal, João Altair Caetano dos Santos, Secretária adjunta Sandra Bandeira e equipe, quando foram debatidas as parametrizações das informações inerentes ao MEI. Neste momento do ano, em razão da Declaração Anual, além de novas normas que passaram a valer a partir do início de 2019 por força de leis municipais e federal, tornando-se fundamental o alinhamento de informações.

 

Ficou consignado entre as duas equipes, por exemplo, que a exclusão do Certificado de Micro Empreendedor Individual (CMEI) do Simples Nacional, por falta de regularização documental, que causa o desenquadramento e migração para Micro Empresa (ME), não será aplicado neste momento pelo município, o que será um grande avanço para os mais de  13.886 MEIs da capital.

 

Um novo encontro está agendado para ainda esta semana, com objetivo de debater a lei municipal, a 739/2018, aprovada em dezembro, que contempla vários avanços na desburocratização e regula o tratamento diferenciado e especial às MPEs no município e distritos.

 

Para o Diretor Superintendente do Sebrae em Rondônia, Daniel Pereira, a aproximação com os municípios é de extrema importância: “Sendo o Sebrae um agente de desenvolvimento e fomentador do empreendedorismo, é fundamental que criemos condições cada vez mais favoráveis para que mais empresas se estabeleçam e que vendam cada vez mais para o ente público, gerando oportunidades e divisas. Todos ganham com isso”, frisou Daniel.

 

Conheça mais sobre a atuação do Sebrae em Rondônia em sebrae.ro ou ligando gratuitamente para 0800 570 0800. Você também pode interagir com o Sebrae pelo WhatsApp, (69) 98130-5656, Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube nos canais Sebrae/RO.

 

 

Gente de OpiniãoSábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

 Canton Fair Experience: Sebrae-RO leva pequenos negócios à maior feira de importação e exportação do mundo

Canton Fair Experience: Sebrae-RO leva pequenos negócios à maior feira de importação e exportação do mundo

Pela primeira vez, o Sebrae em Rondônia promoverá a participação de pequenos negócios rondonienses na Canton Fair, a maior feira de importação e exp

Evento Cidadania Empresarial incentivo formalização de empreendedores em Rondônia

Evento Cidadania Empresarial incentivo formalização de empreendedores em Rondônia

Entre os dias 3 e 4 de julho, os empreendedores que buscam a formalização como MEI (Microempreendedor Individual) receberão isentos de taxas de regi

Sebrae de Rondônia inaugura ponto de atendimento em Guajará-Mirim

Sebrae de Rondônia inaugura ponto de atendimento em Guajará-Mirim

Na última sexta-feira (27) o Sebrae de Rondônia inaugurou oficialmente seu novo Ponto de Atendimento no município de Guajará-Mirim, em uma cerimônia

CAFECAU 2025 destaca protagonismo estudantil e fortalecimento do empreendedorismo

CAFECAU 2025 destaca protagonismo estudantil e fortalecimento do empreendedorismo

Entre os dias 4 e 6 de julho, o município de Cacoal será palco da Feira do Café e do Cacau – CAFECAU 2025, evento que se consolida como um dos mais

Gente de Opinião Sábado, 5 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)