Rondônia: Fisco estadual terá novo programa de estímulo à regularização para o empresariado

Será lançado nesta sexta-feira (26) o novo programa de estímulo à conformidade fiscal de Rondônia, o Fisconforme. A solenidade conta com autoridades estaduais, além de entidades representantes do setor produtivo e de classe, sinalizando para a sociedade a mudança de posicionamento do fisco estadual em relação à forma de fiscalizar o empresariado. O evento acontecerá a partir da 9h, na Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero).

Segundo o secretário de Finanças do Estado, Luís Fernando Pereira da Silva, as informações sobre o funcionamento do programa serão disponibilizadas no Portal do Contribuinte para que todas as inconsistências detectadas, de acordo com o cruzamento de dados, sejam apontadas para cada empresário com prazo de 30 dias para autorregularização.

“Nós vamos notificar o contribuinte, online, sem que isso implique em penalidade, e assim inauguramos uma nova forma de relacionamento entre o fisco e o empresário. Se chegássemos diretamente com uma ação fiscal e alguma irregularidade fosse detectada, seríamos obrigados por lei a fazer um auto de infração. Com o Fisconforme, notificamos eletronicamente e damos a oportunidade para a regularização para evitar a multa”, explica o secretário.

Com o novo programa, o Governo do Estado espera que as empresas se mantenham regularizadas e procurem ter o máximo de adequação no cumprimento de suas ações tributárias e não fiquem expostas à penalidade, evitando onerar custos com pagamento de multas.

“O que queremos é o crescimento das empresas. Se elas crescem, aumentamos também nossa base de arrecadação e mantemos o mercado e a atividade econômica estadual aquecidos”, diz Luís Fernando, secretário da Sefin.

A utilização da tecnologia para trabalhar o programa junto ao contribuinte, demonstra conhecimento do fisco sobre as operações empresariais, como notas fiscais, cartões de crédito, e tudo que deve ser declarado. Com o cruzamento de dados, o segundo passo dentro do programa é “ranquear” as empresas por conformidade com o fisco.

“Vamos classificar as empresas de acordo com o grau de cumprimento das obrigações tributárias, o que permitirá o tratamento diferenciado às empresas que estejam melhor classificadas. Por exemplo: elas terão maior agilidade de atendimento nos postos de fronteira, como em Vilhena, como um canal verde, diminuindo o tempo de transporte e suprimento de mercadorias para o estoque. Também terá a vantagem de regime especial, que ao invés de pagar o imposto na entrada do estado, a empresa terá 30 dias para pagar, e a dilação de prazo também tornará a relação da empresa com o fisco mais leve”, completa Luís Fernando.

O secretário conclui afirmando que o programa é, de certa maneira, uma forma de fazer um cadastro positivo das empresas, e melhorar a relação de negócios no mercado, certificando o bom comportamento tributário dos contribuintes, e ainda de revisão dos procedimentos internos da Sefin, da maneira de atuar diante das empresas e mudar a cultura da casa quanto ao que se pode melhorar no atendimento.