Rondônia amplia isenção de imposto sobre medicamentos e beneficiários na aquisição de veículos

da Redação

As operações com medicamentos destinados aos órgãos da administração pública direta: Federal, Estadual e Municipal que já tinham isenção sobre o imposto de circulação de mercadorias – ICMS, agora terão a inclusão de diversos novos medicamentos com isenção quando a compra foi destinada a órgãos da administração pública.

Assim também, como o benefício passa a abranger veículos com valor de aquisição até 100 mil reais, embora a isenção continue limitada ao valor de até 70 mil reais. Também foram incluídos como beneficiários além de pessoas com deficiência também pessoas com síndrome de down ou autismo.

O decreto que amplia alguns itens do sistema de cobrança do imposto de circulação de mercadorias – ICMS foi publicado na sexta-feira (26) pelo Estado de Rondônia, mas a mudança só passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

Veja o Decreto:

Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

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