Receita Federal Comemora o Dia Internacional das Aduanas e apresenta um balanço das atividades

A data remete à sessão inaugural do Conselho de Cooperação Aduaneira, realizada em 1953. Atualmente, a Organização Mundial das Aduanas (OMA) - uma entidade intergovernamental de âmbito global que tem a missão de aprimorar a eficiência e efetividade das administrações aduaneiras – atua em 182 países, inclusive no Brasil, impulsionando a gestão internacional e a simplificação de procedimentos na área aduaneira.  

Aduana é o órgão responsável pelo controle e fiscalização das mercadorias que entram e saem do país, bem como pela cobrança de tributos incidentes sobre essas operações. No Brasil, o controle aduaneiro é realizado pela Receita Federal. O órgão desempenha um papel importante para a proteção e desenvolvimento da sociedade brasileira, assegurando a prosperidade por meio da justa concorrência econômica. Dentre os desafios enfrentados pela Receita Federal está a busca pela fluidez e agilidade das cargas de importação e exportação, ao mesmo tempo em que exerce o controle para impedir a entrada de produtos ilegais ou que não tenham recolhidos os tributos, causando assim prejuízos à indústria local e ao próprio consumidor.  

A 2ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, que abrange os estados do Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia, corresponde a 46% do território aduaneiro, tendo 10.938 Km de extensão de fronteira, cerca de 65% da fronteira terrestre brasileira, fazendo limites com Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Para se fazer presente nesse território, conta com 03 Alfândegas, 05 Delegacias Mistas e 07 Inspetorias da RFB. Nesse contexto é responsável pelo controle aduaneiro dos diversos regimes aduaneiros existentes somente na região: Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio e Amazônia Ocidental. 

A introdução de bens sem o devido pagamento dos tributos prejudica diretamente o comerciante que age regulamente e em outros casos causando danos muitas vezes irreversíveis, como no caso do contrabando de armas e drogas ilícitas. A Receita Federal na 2ªRF em 2022 realizou um total 145 operações em portos, pontos de fronteira, Correios, transportadoras etc., resultando na quantidade aproximada de três toneladas de drogas apreendidas, perfazendo valores em cerca de R$ 707.075.831,80 e mercadorias apreendidas em torno de seis milhões de reais. 

Ao mesmo tempo em que busca combater a atividade criminosa, a Aduana brasileira também se esforça para garantir que as empresas e pessoas que cumpram a lei tenham suas atividades facilitadas perante a administração tributária. Com expressivos investimentos em tecnologia e o constante aprimoramento dos sistemas de gestão de riscos, a Receita Federal na 2ª Região Fiscal atingiu o excelente patamar de 96,92% nas parametrizações em canal verde nas declarações de importação, o que significa que, no ano de 2022, mais de 148 mil declarações de importação registradas na região foram liberadas com um tempo médio de aproximadamente sete horas, beneficiando diretamente o importador e promovendo maior dinâmica à economia do País, em benefício de toda sociedade.  

Dados do comércio exterior em 2022  

• Valor Total do comércio exterior no Brasil (Imp+Exp): R$ 3,4 Trilhões  
• Valor Total importações no Brasil: R$ 1,6 Trilhões  
• Valor Total importações na 2ªRF:   R$ 91 Bilhões  
• Valor Total exportações no Brasil:  R$ 1,8 Trilhões  
• Valor Total exportações na 2ªRF:    R$ 101,3 Bilhões  

Volume das exportações por UF da 2ªRF