Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025 - 09h45

A partir das 10 horas desta sexta-feira (21), o lote
residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2025 estará disponível
para consulta.
O crédito bancário das 105.919
restituições de todo o País será realizado ao longo do dia 28 de fevereiro, no
valor total de R$ 314.379.905,82. Desse total, R$ 211.848.027,86 serão
destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a
3.159 restituições para idosos acima de 80 anos, 17.603 restituições para
contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.505 restituições para contribuintes com
alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 4.272 restituições para
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, 60.333
restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal,
mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou
optado por receber a restituição via PIX. Foram contempladas ainda 18.047
restituições destinadas a contribuintes não prioritários.
No estado de
Rondônia, o valor total de R$ 3.402.372,78 será distribuído entre 866
contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados
do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 5.907 contribuintes terão direito a créditos no
valor total de R$ 18.105.703,02.
Para saber se a
restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na
internet Receita
Federal — Receita Federal, clicar em "Meu Imposto de
Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição". A página
apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma
consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por
meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma
pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo
as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza,
ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar
diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das
restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A Receita Federal do Brasil
(RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em
conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de
segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados
ou algum problema na conta destino.
Para não haver prejuízo ao
contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo
agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1 (um) ano da primeira
tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários
para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o
crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o
endereço: https://www.bb.com.br/irpf,
ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001
(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone
especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o
contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da
declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
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