Terça-feira, 22 de abril de 2025 - 16h17
A partir das 10 horas desta quarta-feira (23), o lote
residual de restituição do IRPF do mês de abril de 2025 estará disponível para
consulta.
O crédito
bancário das 279.500 restituições em todo o País será realizado ao
longo do dia 30 de abril, no valor total de R$ 339.633.908,27. Desse
total, R$ 180.273.680,20 serão destinados a contribuintes que possuem
prioridade legal, o que corresponde a 4.284 restituições para idosos acima de
80 anos, 25.283 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.820
restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou
moléstia grave e 9.502 restituições para contribuintes cuja maior fonte de
renda seja o magistério. Além disso, 204.798 restituições serão destinadas a
contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade
por terem utilizado a Declaração pré-preenchida ou optado por receber a
restituição via PIX. Foram contempladas ainda 31.813 restituições destinadas a
contribuintes não prioritários.
No estado de Rondônia, o
valor total de R$ 2.561.710,72 será distribuído entre 2.086 contribuintes. Já
na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR,
16.807 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$
20.227.521,85.
Para saber se a restituição
está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet
(www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em
seguida, em "Consultar
a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de
prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta
completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento,
acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o
contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que
porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza,
ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar
diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das
restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A Receita Federal do Brasil
(RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em
conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de
segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados
ou algum problema na conta destino.
Para não haver prejuízo ao
contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento disponibilizado pelo
agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1 (um) ano da primeira
tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá corrigir os dados bancários
para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o
crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o
endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a
Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais),
0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo
para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o contribuinte deve
informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração. Após isso,
deve-se aguardar nova tentativa de crédito.
Caso o contribuinte não
resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo
pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu
Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar
restituição não resgatada na rede bancária".
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