Projeto de Lei do Governador Marcos Rocha isenta IPVA para motoristas de aplicativos de Rondônia

da Assessoria

O projeto de Lei n° 339/2023, encaminhado pelo Governo de Rondônia foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira (13), e traz alterações significativas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), direcionadas a beneficiar os motoristas de aplicativos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa medida visa não somente favorecer os motoristas, mas também fortalecer um setor fundamental da economia estadual. "O projeto de Lei, que entra em vigor a partir de janeiro, traz medidas que buscam não apenas aliviar os custos para os profissionais desse setor, mas também promover melhores condições de trabalho e contribuir para a sustentabilidade econômica," ressaltou.

Outra alteração relevante é a isenção do IPVA para proprietários de veículos de duas rodas, como motocicletas, de até 170 cilindradas. Atualmente sujeitos a uma alíquota de 2%, essa isenção representará um alívio financeiro considerável para muitas famílias que utilizam esse meio de transporte.

Além disso, o projeto de lei traz uma mudança no parcelamento do IPVA em atraso, ampliando-o de cinco para nove vezes. Essa medida visa facilitar a regularização de débitos, evitando penalidades e proporcionando mais flexibilidade aos contribuintes.

Sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governo de Rondônia autoriza abono de R$ 5 mil para servidores da Educação

O Governo de Rondônia autorizou nesta terça-feira (16) o pagamento de um abono no valor total de R$ 5 mil aos servidores da Educação da rede estadua

Receita determina e chega a vez dos autônomos que vendem no CPF

Autônomos no CPF devem sentir pressão por nota fiscal já a partir de janeiro de 2026. O trabalho “no CPF” deve enfrentar uma mudança prática importa

Refis 2026 começa em janeiro e oferece até 100% de desconto em multas e juros

Com o objetivo de oferecer aos moradores uma oportunidade de regularizar dívidas com o município, a Prefeitura de Porto Velho anunciou que, a partir d

FACER participa da 3ª Reunião do Comitê de Comércio Exterior do Estado de Rondônia

Na manhã desta quarta-feira (10), o vice-presidente da FACER, Sr. Cícero Noronha e o Diretor de Finanças, Sr. Ednilso de Oliveira representaram a FA