Quinta-feira, 29 de setembro de 2022 - 12h39
A Prefeitura de Porto Velho
apresentou em audiência pública realizada pela Câmara Municipal, a demonstração
e avaliação das metas fiscais relacionadas ao 2º quadrimestre de 2022. De
acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, também conhecida como Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), até o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro de sua gestão, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento
das metas fiscais de cada quadrimestre.
Luiz Guilherme, titular da Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão (Sempog), informou que as receitas correntes para 2022, com
previsão de R$ 1,7 bilhão de arrecadação, já chegaram a R$ 1,4 bilhão.
"Isso representa um incremento de 25,22% em relação ao mesmo período de
2021”, disse.
PREVISÃO
SUPERADA
Já sobre o orçamento geral de 2022, cuja previsão orçamentária
era de pouco mais de R$ 1,8 bilhão, até o segundo quadrimestre, o município já
arrecadou mais de R$ 2 bilhões, ou seja, 40,88% a mais que no ano anterior.
“Todas as fontes de recursos relacionadas com a receita são
absolutamente favoráveis. Isso tem relação aos tributos municipais, impostos,
taxas e também as transferências”, comentou o secretário da Sempog.
IMPORTÂNCIA
Ele disse ainda que os recursos são cada vez mais
representativos na composição geral do orçamento, no que se refere aos tributos
municipais, sem ônus. “Há uma perspectiva de estruturar melhor os meios
necessários para arrecadar melhor sem agredir o contribuinte”, ressaltou o
titular da Sempog.
O secretário avalia que manter as receitas em dia é importante
para que a gestão continue promovendo as políticas públicas tão necessárias à
melhoria da qualidade de vida da população, como saneamento básico, iluminação
pública, educação e tantas outras áreas que impactam diretamente na vida das
pessoas
“Todas as fontes, ainda que umas cresçam um pouco menos, estão
sendo de natureza crescente. Isso demonstra a busca de eficiência, a eficácia
da administração atual, que é muito forte, muito objetiva e muito otimizada.
Significa que há um procedimento muito forte tanto na arrecadação quanto na boa
aplicação dos recursos, trazendo melhorias para a cidade”.
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