Quarta-feira, 7 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)
Quarta-feira, 7 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)
Quinta-feira, 28 de dezembro de 2023 - 09h59
Os contribuintes de Rondônia têm
até quinta-feira (28) para aderir ao Programa de Recuperação de
Créditos da Fazenda Pública Estadual, Refaz
ICMS, com descontos de até 95% sobre os juros e multas das dívidas do
ICMS geradas até 31 de dezembro de 2021, para pagamento à vista. A opção de
parcelamento em até 120 vezes também está disponível, com descontos
progressivamente reduzidos, chegando à 65%.
Além disso, os valores mínimos das parcelas variam
de acordo com a categoria do contribuinte. Microempreendedores individuais,
produtores rurais e pessoas físicas com faturamento até R$ 81 mil, têm parcela
mínima de R$ 200. Para optantes do Simples Nacional, com faturamento entre R$
81 mil a R$ 3,6 milhões, a parcela mínima é de R$ 400. Para empresas no regime
normal com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, a parcela mínima é de R$ 600.
Empresas com dívidas superiores a 200 milhões podem
aderir ao programa, mas apenas para pagamento à vista, com desconto de 85%.
Nesse caso, é obrigatório recolher uma contribuição de 2% ao Fundo para
Infraestrutura e Habitação (FITHA) sobre o valor total devido, após as reduções
de juros e multa.
Os contribuintes interessados em regularizar suas
dívidas relacionadas ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
podem acessar o Portal do Contribuinte no site
da Secretaria de Estado de Finanças no endereço https://www.sefin.ro.gov.br/,
ou buscar uma das 23 agências de rendas da Sefin localizadas nos municípios do
Estado.
Quarta-feira, 7 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)
Unidas pelo empreendedorismo: mães e filhas lideram 60% da Venda Direta no Brasil
A ascensão feminina no mundo dos negócios no Brasil é notável: 60% dos empreendedores de Venda Direta são liderados por mulheres, segundo a Associaç
Prazo para Declaração Anual do MEI termina este mês. Tire suas dúvidas
O prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) termina no dia 30 de maio, enquanto a Declaração Anual do Simples Naci
A prefeitura Municipal de Porto Velho inicia construção de sua Lei de Inovação com apoio do Sebrae
Com o objetivo de fortalecer o ambiente de negócios e fomentar o desenvolvimento tecnológico local, o município de Porto Velho deu início ao process
1ª Plenária FROMIMPE: impulsionando o futuro dos empreendedores com o “Rondônia Tem Tudo”
O governo de Rondônia, em parceria com Sebrae e diversas instituições e lideranças empresariais, realizou a 1ª plenária do Fórum Permanente das Mic
Quarta-feira, 7 de maio de 2025 | Porto Velho (RO)