Porto Velho arrecadou cerca de R$ 2 milhões com o Refis

Contribuinte é alertado pela Semfaz quanto ao prazo de adesão

da Assessoria

Porto Velho arrecadou cerca de R$ 2 milhões com o Refis - Gente de Opinião

A Prefeitura de Porto Velho abriu há cerca de dois meses o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis) de 2021. Até o momento, o ingresso aos cofres públicos com os pagamentos oriundos via Refis é de aproximadamente R$2 milhões, ou seja, 10% da meta estabelecida, de R$ 20 milhões.

O Programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

Neste momento, há um alerta importante da Semfaz quanto ao prazo àqueles que desejam negociar, parcelar ou fazer pagamento à vista de dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2020. O balanço da Prefeitura contabiliza que, atualmente, o volume de dívida ativa é em torno de R$ 400 milhões.

“A gente chama a atenção para que se antecipem, pois o quantitativo de contribuintes que serão atendidos, tanto na Semfaz quanto na PGM, será limitado para não haver aglomerações devido à pandemia de covid-19 e, por isso, é preciso fazer o agendamento”, lembrou a subsecretária da Receita Municipal da Semfaz, Maria Sandra Bandeira.Maria Sandra Bandeira, subsecretária da Receita Municipal da Semfaz

Maria Sandra disse que os servidores estão preparados para receber todo o público, pois é normal que muitos deixem os trâmites para a última hora. “O apelo é que se há o interesse em regularizar junto ao fisco municipal, essa é a oportunidade. Antecipe-se e evite tumultos no final deste exercício”, destacou.

PARCELAMENTO

O benefício do Refis para pessoas físicas e jurídicas é o parcelamento com o valor mínimo de R$ 80,11. As dívidas, dependendo do valor, podem ser pagas em até 60 vezes e juros menores, ou seja, de 0,5%/mês.

QUAIS DÍVIDAS SÃO NEGOCIÁVEIS?

A campanha em vigência permite a negociação de débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) e demais Taxas Municipais, assim como Foros, Auto de Infração de ISSQN, Auto de Infração de Funcionamento, de Vigilância Sanitária, de Obras, de Meio Ambiente, de Posturas, de Uso de Bem Público, de Transporte, inclusive aqueles que já tenham sido objeto de parcelamento.

QUAIS DÍVIDAS NÃO SE APLICAM?

O Imposto Sobre Serviços (ISS) retido não permite o parcelamento, pois é feito por órgãos do governo estadual que retém a parcela (responsabilidade tributária). Também não são contemplados os débitos decorrentes de multa do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), os de indenizações e restituições devidas ao Município, além da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

SERVIÇO

Os contribuintes podem consultar seus débitos no portal Semfaz ou presencialmente, das 8h às 14, sem necessidade de agendamento. Na PGM, é necessário fazer agendamento para o atendimento presencial aqui.

Domingo, 21 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

INÉDITO: Governo de RO anuncia novidade para economia em 2026 com lançamento da Semana Automotiva

O lançamento da Semana Automotiva acontece nesta quinta-feira (18), às 19h, em Porto Velho, e demonstra o compromisso do Governo de Rondônia em imp

Governo de Rondônia autoriza abono de R$ 5 mil para servidores da Educação

O Governo de Rondônia autorizou nesta terça-feira (16) o pagamento de um abono no valor total de R$ 5 mil aos servidores da Educação da rede estadua

Receita determina e chega a vez dos autônomos que vendem no CPF

Autônomos no CPF devem sentir pressão por nota fiscal já a partir de janeiro de 2026. O trabalho “no CPF” deve enfrentar uma mudança prática importa

Refis 2026 começa em janeiro e oferece até 100% de desconto em multas e juros

Com o objetivo de oferecer aos moradores uma oportunidade de regularizar dívidas com o município, a Prefeitura de Porto Velho anunciou que, a partir d