Terça-feira, 12 de outubro de 2021 - 06h46
A Prefeitura de Porto Velho abriu há cerca de dois meses o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes (Refis) de 2021. Até o momento, o ingresso aos cofres públicos com os pagamentos oriundos via Refis é de aproximadamente R$2 milhões, ou seja, 10% da meta estabelecida, de R$ 20 milhões.
O Programa é coordenado pela Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Velho (Semfaz) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
Neste momento, há um alerta importante da Semfaz quanto ao prazo àqueles que desejam negociar, parcelar ou fazer pagamento à vista de dívidas vencidas até o dia 31 de dezembro de 2020. O balanço da Prefeitura contabiliza que, atualmente, o volume de dívida ativa é em torno de R$ 400 milhões.
“A gente chama a atenção para que se antecipem, pois o quantitativo de contribuintes que serão atendidos, tanto na Semfaz quanto na PGM, será limitado para não haver aglomerações devido à pandemia de covid-19 e, por isso, é preciso fazer o agendamento”, lembrou a subsecretária da Receita Municipal da Semfaz, Maria Sandra Bandeira.Maria Sandra Bandeira, subsecretária da Receita Municipal da Semfaz
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