Segunda-feira, 22 de setembro de 2025 - 10h41
A partir
das 10 horas desta terça-feira (23), o quinto lote de restituição do IRPF 2025
estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições de
declarações 2025 transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos
contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.
O
crédito bancário das 387.277 restituições, em todo o País, será
realizado ao longo do dia 30 de setembro, no valor total de R$
1.035.303.774,57. Desse total, R$ 507.130.623,63 serão destinados a
contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a 15.604
restituições para idosos acima de 80 anos, 66.637 restituições para
contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.968 restituições para contribuintes com
alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 16.926 restituições
para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso,
234.920 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem
prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração
pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX. Foram
contempladas ainda 46.222 restituições destinadas a contribuintes não
prioritários.
No estado
de Rondônia, o valor total de R$ 6.793.596,19 será distribuído entre 3.019
contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do
AC, AM, AP, PA, RO e RR, 21.059 contribuintes terão direito a créditos no valor
total de R$ 47.593.637,26.
Para
saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da
Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de
Renda" e, em seguida, em "Consultar
a Restituição". A página apresenta orientações e os canais de
prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta
completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento,
acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o
contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que
porventura estejam equivocadas.
A
Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que
possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações
sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma
inscrição no CPF.
A
Receita Federal do Brasil (RFB) assume o compromisso de realizar pagamento de
restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa
forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados
bancários informados ou algum problema na conta destino.
Para não
haver prejuízo ao contribuinte, a RFB oferece o serviço de reagendamento
disponibilizado pelo agente financeiro Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até 1
(um) ano da primeira tentativa de crédito. Assim, o contribuinte poderá
corrigir os dados bancários para uma conta de sua titularidade. Neste caso, o
cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo
Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf,
ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001
(capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone
especial exclusivo para deficientes auditivos). Ao utilizar esse serviço o
contribuinte deve informar o valor da restituição e o número do recibo da
declaração. Após isso, deve-se aguardar nova tentativa de crédito.
Caso o
contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano,
deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal,
acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e
clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
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