Ministro Márcio França no Simpi traz boas notícias para MEI’s e Pequenas Empresas

Márcio França, Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, torna-se peça-chave na condução de políticas e ações voltadas ao fomento do empreendedorismo, à capacitação, competitividade, formalização e inovação. O ministro compartilhou sua visão sobre os planos dessa nova empreitada. Iniciou a conversa destacando a visão prospectiva do presidente Lula, enfatizando sua experiência e habilidade em antecipar eventos, especialmente no contexto da aprovação da reforma tributária. Sublinhou também a necessidade de inaugurar uma nova fase no país, proporcionando suporte à grande população de microempreendedores individuais (MEI) e pequenos empresários, incluindo os informais que desempenham um papel importante no cenário empreendedor brasileiro e que precisam ser regulamentados. Doutor Márcio França enfatizou sobre a trajetória do presidente Lula, ao mencionar a atenção voltada para as camadas excluídas na primeira gestão, onde se destacou o combate à fome e a criação do Bolsa Família. No segundo mandato, o foco foi no reajuste do salário mínimo acima da inflação, beneficiando trabalhadores e aposentados. Agora, no atual mandato, há uma concentração de esforços para impulsionar o empreendedorismo, reconhecendo-o como o motor da economia. O ministro reconhece que a desinformação pode gerar temores tributários entre os empreendedores, e o propósito de seu ministério é alterar essa realidade em prol do crescimento desses empresários. Quando questionado sobre a confiança depositada pelo presidente Lula em sua liderança, ele destacou sua vasta experiência como ex-governador do estado de São Paulo e ex-secretário do desenvolvimento de São Paulo, ressaltando sua habilidade em lidar com pequenos empreendedores. Enfatizou ainda a necessidade de interlocução eficaz no governo, representando uma categoria com mais de 20 milhões de empreendedores, incluindo aqueles que ainda não estão regularizados. O ministro abordou algumas das queixas comuns no Brasil, como o aumento restritivo do teto do Simples, esclarecendo a importância de equilibrar isso com a inflação de maneira escalonada para evitar a perda do título de MEI e do Simples. Destacou a importância de uma linha de crédito para pessoas jurídicas, com condições favoráveis para o pagamento de dívidas e juros menores. Dada a expressiva representação dessa categoria na mão de obra nacional, enfatizou a necessidade de uma abordagem especial para garantir a competitividade, incluindo a criação de certificações específicas. Encerrou falando sobre o que espera: ele vislumbra um novo país emergindo no próximo ano, impulsionado pela criatividade e empreendedorismo característicos do Brasil. Acredita na capacidade do país de concentrar atividades, especialmente nas áreas ambientais, e influenciar o cenário mundial. 

Assista: https://youtu.be/d92-cvUlkak  

Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes e alerta para a regularização 

O advogado Marcos Tavares Leite, fala sobre a regularização aos optantes do Simples Nacional ou MEI, e explica como fazer e também como não cair em golpes. A Receita Federal, a partir do mês de setembro, emitiu notificações imperativas aos optantes do Simples Nacional e aos Microempreendedores Individuais (MEI) para que efetuem a regularização de pagamentos e declarações. O processo de regularização ocorre de maneira direta através do portal do Simples ou pelo e-CAC no site fazenda.gov.br. É necessário acessar com as credenciais de login e senha, realizar a consulta e efetuar as correções necessárias. Marcos Tavares diz que as notificações são encaminhadas eletronicamente, e o contribuinte dispõe de um prazo crucial para a regularização: 30 dias após a leitura ou 45 dias após a disponibilização no portal. É essencial que essa regularização seja efetuada antes do primeiro de janeiro de 2024 para garantir a continuidade da atividade dentro da opção do Simples, evitando o risco de exclusão do sistema. Ele ressalta a importância de manter-se alerta, pois, infelizmente, golpistas têm empregado artimanhas para fraudar e obter dinheiro indevidamente. Em caso de recebimento de cobrança via PIX, DARF por e-mail, é crucial ignorar tais solicitações. O pagamento deve ser efetuado unicamente por meio de uma guia emitida pelo portal do empreendedor, no portal do MEI ou pelo e-CAC. A atenção e a prontidão na regularização são medidas essenciais para preservar a integridade financeira e a continuidade das atividades empresariais dentro do regime do Simples Nacional ou MEI. 

Assista: https://youtu.be/RMNdO1jIohQ 

Começa a ruir a Portaria do Ministério do Trabalho “por conduta abusiva”  

A rede de farmácias gaúcha Dimed conseguiu a liberação da justiça para funcionar aos domingos e feriados. A empresa obteve uma decisão liminar favorável ao questionar na justiça a portaria do Ministério do Trabalho que reestabeleceu a necessidade de autorização por convenção coletiva para que setores do comércio possam trabalhar aos domingos e feriados. A decisão é da juíza Simone Moreira Oliveira Paese, da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, e vale por 60 dias. Segundo ela, o fato de a portaria ter sido publicada no dia 14, véspera do feriado da Proclamação da República, gera insegurança jurídica e configura "conduta abusiva". "Há risco inerente à supressão dos serviços à coletividade –de forma abrupta e desavisada, reitero– à população que dele necessita, com violação aos princípios da legalidade, da segurança jurídica, da razoabilidade e da proporcionalidade", afirma Simone. 

Uma boa notícia: teremos redução da inflação nos próximos meses 

O economista Roberto Luis Troster analisa de forma otimista a trajetória da inflação nos meses vindouros, indicando uma revisão para baixo nas projeções. Essa tendência de desaceleração inflacionária é resultado de uma combinação de fatores, conforme explicado por Troster. Uma influência significativa reside na queda nos preços das commodities, contribuindo para a melhoria da inflação e redução dos custos dos alimentos no país. Além disso, a desvalorização do dólar e a valorização do real têm impactos positivos, ajudando a reduzir os preços de produtos importados e os exportáveis cotados em dólar. O nível de atividade econômica está experimentando uma desaceleração, embora o Brasil ainda esteja projetado para crescer nos próximos anos, em ritmo inferior ao observado no atual ano. Essa desaceleração, por sua vez, alivia a pressão inflacionária que poderia surgir em um cenário de crescimento mais acelerado. Troster destaca a importância da política monetária nesse cenário positivo. O Banco Central manteve-se alinhado com a meta indicada de 3% ao ano, o que tem impactos significativos na contenção da inflação. Menos inflação traduz-se em mais renda disponível, especialmente para a população de rendas mais baixas. Esse aumento de renda resulta em maior consumo, contribuindo para o bem-estar geral da população e permitindo um planejamento mais sólido para as empresas. 

Assista: https://youtu.be/RRZpUJfhTMk 

Brasil perdeu: Micro Empreendedor Individual (MEI) inocente morre na penitenciária da Papuda  

Cleriston Pereira Cunha MEI proprietário de distribuidora de uma bebidas a “Distribuidora do Clesão, preso por determinação direta do Ministro Alexandre de Moraes  por  suposta  participação  nos eventos no  dia 8 de  janeiro, morreu  na penitenciaria da Papuda em Brasília. O seu advogado preveniu o Ministério Público que ele sofria de diabetes  e hipertensão e ainda vasculite e mielite com inflamação do musculo cardíaco  e corria o risco  de morrer na prisão. Como alternativas solicitava que utilizasse a tornozeleira ou prisão domiciliar para tratamentos adequados e necessários a sua  saúde.  A Procuradoria oficiou então ao Ministro do STF no final de agosto mas não obtiveram resposta, e o pior aconteceu. Inocente, preso por mais de 10 meses por ordem do STF de forma arbitraria pois não havia nem acusação e nem julgamento, o comerciante, morador de Brasília a 20 anos, Micro Empreendedor Individual (MEI) com 46 anos, deixa mulher e duas filhas.