IRPF2021 exige devolução de auxilio emergencial recebido indevidamente

A pandemia provocou mudanças, inclusive na hora de prestar contas à Receita. Na declaração do IRPF 2021 os beneficiários do auxílio emergencial que receberam em 2020 mais de R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis, terão de devolver. De acordo com Cláudio Affonso de Andrade, delegado de Pessoas Físicas da Receita Federal em São Paulo, em torno de 3 milhões de pessoas devem se enquadrar nessa situação. “Esta é a forma que o governo encontrou para que as pessoas que, segundo a lei, não deveriam ter recebido, devolvam o recurso ao Estado”. Com relação ao prazo para entrega da declaração, até o momento segue o prazo inicial, até 30 de abril.  

Em relação ao modelo eletrônico, Andrade explica que no portal do Centro de Atendimento ao Contribuinte Eletrônico (e-CAC), cujo acesso pode ser feito com ou sem certificado digital, é possível baixar a declaração pré-preenchida com informações de rendimento, despesas médicas, operações imobiliárias. Também é possível acompanhar o processamento da declaração, restituição, malha fiscal e retificações. “Há ainda uma área com mais de 700 perguntas e respostas sobre imposto de renda pessoa física”, ressalta o delegado. 

De acordo com Andrade, caso o contribuinte obrigado a declarar tenha recebido auxílio emergencial em 2020 e, por algum motivo, não informar no imposto de renda, ao transmitir essa declaração, o sistema emitirá um alerta. “Haverá então a opção de imprimir o darf relacionado ao auxilio emergencial no próprio programa. E, se por algum motivo o contribuinte discordar do alerta, é possível consultar no portal e-CAC a situação no seu perfil. 

A Receita Federal não envia link por e-mail ou SMS, nem pede dados pessoais. Quem recebeu o benefício e tem dúvidas ou suspeita de fraude, pode consultar nos sites https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ ou www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial. 

Dinâmica de investimentos para pequenas e médias  

Apesar da crise macroeconômica, nunca houve tanto investimento disponível no Brasil para empresas com alto potencial, firma Flávio Málaga, sócio da Finted, plataforma educacional sobre tecnologia e mercado financeiro. “Com as taxas de juros praticamente negativas, investidores estão buscando alternativas para alocar recursos. Isso tem relação direta com a indústria de venture capital private equity, nunca antes tão ativa no Brasil. Quando perguntamos aos gestores desses fundos o que eles precisam, a resposta é: bons projetos, porque recursos temos de sobra”, explica.  

Como pequenas e médias empresas podem se inserir nesse ecossistema? Málaga diz que é preciso entender o processo e se preparar, estruturando sua operação, gestão, práticas trabalhistas, fiscais, financeiras e operacionais. “E também identificar quem são os investidores que aplicam no seu segmento e quanto recurso financeiro será suficiente, estudar como a empresa é precificada e expectativas do seu negócio”, orienta. 

Tendência da economia até 2022 

“Com o sucesso do programa de vacinação nos Estados e o pacote de Joe Biden de US$ 1,9 trilhão – já somado com o resultado de Trump –, significa um expansionismo fiscal de US$ 5 trilhões, ou seja, o mercado financeiro está antecipando um aquecimento na economia dos Estados Unidos, de modo a suscitar inflação em torno de 2,4%”, explica Roberto Dumas, professor de economia do Insper. 

Enquanto isso, no Brasil, em consequência do risco do pais, o câmbio segue depreciando, afirma Dumas. “Teremos recessão neste primeiro semestre. E a notícia de que o ex-presidente Lula pode se tornar elegível preocupa os mercados, o que deve impulsionar o câmbio, refletindo na inflação. Então, o cenário que não era bom, está um pouco pior para 2021”, alerta o professo 

Inadimplência das empresas caiu 5,8% em dezembro de 2020, diz Serasa 

A redução foi puxada pelas micro e pequenas empresas, que são a maioria entre os negócios com dívidas em aberto no país no período. Os empreendimentos de menor porte tiveram retração de 7,3% em relação a dezembro de 2019, chegando a 5,4 milhões, o que representa 92,9% do total de 5,8 milhões de negócios com contas atrasadas em dezembro de 2020.  A participação do setor de serviços, um dos mais impactados pelo período de distanciamento social, registrou alta entre os inadimplentes, indo de 50,2% em dezembro de 2019 para 51,2% no último mês do ano passado. O segmento se mantém como o que mais reúne inadimplentes desde 2018. Já o comércio, que pode funcionar por meio de vendas via internet, por exemplo, registrou queda. A indústria manteve a representatividade, com 8,2%. Os dados são da Serasa Experian