Governo de Rondônia anuncia medidas tomadas para a retomada do crescimento

O governo estadual anunciou, nesta quarta-feira (19), por meio do governador Marcos Rocha, algumas medidas econômicas para estimular a retomada de crescimento da economia rondoniense. Conforme membros da equipe econômica do governo estadual afirmaram o objetivo do pacote é, principalmente, aliviar o caixa da empresas, buscar dar folego para reduzir os efeitos da pandemia do coronavírus e estimular a economia, que, com a quarentena, sofreu forte queda de vendas, de renda e de aumento do desemprego.

Na avaliação da equipe econômica, apesar de, com a flexibilização, ter havido  uma melhora do cenário, os rondonienses, e isto inclui as empresas, continuam com um elevado nível de endividamento, em boa parte por causa da paralisação das atividades, das demissões e incertezas causadas pela pandemia. O governador foi o primeiro a explicitar, em linhas gerais, as medidas tomadas que são:

1 - Prorrogação do vencimento do ICMS referente ao Diferencial de Alíquota (DA) e Substituição Tributária (ST) pago pelas micro, pequenas e médias empresas optantes pelo regime do SIMPLES  NACIONAL (empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões/ano). O ICMS com vencimento desde o dia 15/08 e o que vai vencer até o final de dezembro/2020 foi prorrogado em 75 dias, por meio de decreto assinado pelo governador na quinta-feira passada, permitindo que, ao invés de pagar o imposto antes de efetuar as vendas, a empresa consiga vender primeiro e pagar o imposto depois. Assim reduz a necessidade de capital de giro. Essa medida dá fôlego e ânimo para 9.600 pequenos e médios empreendedores do Estado.

2 - Dispensa do Pagamento Antecipado do ICMS (ICMS AT) pela empresas que estejam regulares com a Receita Estadual e tenham pelo menos um ano de funcionamento, por meio de decreto do governador a ser publicado em breve. Permitirá que a empresa pague o imposto somente após realizar a venda, reduzindo a necessidade de capital de giro, o que atrairá investimentos para o Estado. Já há, inclusive, a confirmação de uma grande empresa de outro estado que vai inaugurar mais de 50 lojas em Rondônia neste segundo semestre, com investimentos em mais de 100 milhões e geração de, aproximadamente, 1.000 empregos diretos.

3 - O IPVA com vencimento em agosto e outubro — dos veículos com placas de final 8, 9 e 0 — foi prorrogado para 30 de dezembro, sem acréscimos, para veículos de todas as cilindradas, por meio de decreto a ser assinado nos próximos dias. Em relação aos veículos cujo IPVA venceu nos meses anteriores (janeiro a julho), foi enviado um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, que permitirá a dispensa dos juros e multas acumulados até aqui e a prorrogação do vencimento até 30 de dezembro. Sem acréscimos. Essa medida visa aliviar as despesas dos proprietários de veículos com o imposto e o licenciamento, considerando que muitos desses proprietários também utilizam seu veículo como instrumento de trabalho.

4 - Também  foi pra ALE, o Projeto de Lei  para prorrogar o REFAZ  do IPVA, permitindo que os débitos vencidos até  31/12/2019 sejam pagos com desconto de até 95% dos juros e multas, se o pagamento for à vista, ou seja, parcelado em até 15 meses, mantendo ainda um desconto de pelo menos 45% dos juros e multas.

5 - Para que as empresas também tenham condições de regularizar seus débitos em atraso e assim se  beneficiar dos incentivos para a retomada do crescimento econômico, o governador sancionou a Lei que prorroga até dezembro de 2020 o prazo para adesão ao REFAZ  do ICMS, desde que os débitos consolidados sejam referentes ao ano de 2017 pra trás e o valor total desses débitos não ultrapasse R$ 200 milhões (deixando de fora os grandes devedores). Também está na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que permitirá incluir os débitos do ano de 2018 e parte de 2019 nessas condições especiais de parcelamento e redução de juros e multas, dentro desse limite de valor.

O presidente da Associação Comercial de Rondônia-ACR, Vanderlei Oriani, disse que avaliou com sua diretoria, as medidas tomadas e que não há como não elogiar a ação do governo estadual que está tomando o caminho correto de buscar minimizar as perdas causadas pela paralização das atividades econômicas decorrentes do novo coronavírus. Para ele, "Finalmente surgem novas medidas que vão possibilitar as empresas de Rondônia puderem ter um pouco de alívio para se reerguerem”. Considerando que a mortalidade de empresas e as demissões alcançaram índices muito elevados, para Oriani, a hora é, de fato, do governo facilitar a vida das empresas e das pessoas. Assim, as medidas, agora, anunciadas são essenciais para melhorar as expectativas da economia. Na opinião da ACR, no entanto, “Precisamos que outras medidas sejam tomadas, especialmente na área federal, que incluem o crédito, para que tenhamos condições reais de voltar a ter crescimento econômico".