Governador Marcos Rocha reforça oportunidades para contribuintes com novo Refaz ICMS 2025

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, reforça seu compromisso de tornar a regularização fiscal mais acessível e de estimular o desenvolvimento econômico do estado. Por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), foi lançado o Programa de Recuperação de Créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Refaz - ICMS 2025), que oferece condições especiais para que contribuintes possam quitar débitos fiscais, recuperar a confiança nos negócios e retomar investimentos.

“O novo Refaz é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação, recuperarem a tranquilidade e seguirem investindo, fortalecendo Rondônia como um estado de oportunidades”, destacou Marcos Rocha.

DESCONTOS

O programa prevê descontos de até 95% sobre multas e encargos legais, além de parcelamento que varia de 12 a 180 meses. Os abatimentos progressivos vão de 85% a 60%, dependendo do número de parcelas. Podem aderir empresas e empreendedores com débitos consolidados de até R$150 milhões, beneficiando tanto grandes negócios quanto pequenos empreendedores.

Para os débitos já inscritos em dívida ativa, a adesão será liberada de forma gradual, já que os valores precisam ser atualizados pela taxa Selic, garantindo condições mais vantajosas ao contribuinte, conforme a Lei nº 6.062, de 27 de junho de 2025.

O secretário de Finanças, Luís Fernando Pereira, ressaltou que o Refaz ICMS 2025 foi estruturado para atender diferentes realidades de empresas. “Criamos um modelo flexível, que vai desde o pagamento à vista com descontos expressivos até o parcelamento em prazos mais longos, de até 180 meses, especialmente para empresas em recuperação judicial. O objetivo é dar fôlego aos contribuintes, reforçando a arrecadação e garantindo recursos para investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado”, explicou.

As adesões podem ser feitas pelo Portal do Contribuinte da Sefin, com acesso ao Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), ou pela Agência Virtual. Mais informações estão disponíveis pelo Agente de IA especializado, pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e também pelo WhatsApp: (69) 3211-6116.

O prazo para aderir ao Refaz ICMS 2025 vai até 23 de dezembro de 2025, conforme a Lei nº 6.150, de 8 de setembro de 2025, sancionada pelo governador Marcos Rocha.