Formação e capacitação de pregoeiros no auditório do Sebrae em Porto Velho

A unidade de políticas públicas do Sebrae em Rondônia, em parceria com a Associação Nacional de Pregoeiros, Presidentes de CPL e Equipes de Apoio (ANPPME), estão realizando a formação e capacitação de pregoeiros nos dias 26 e 27 de setembro no auditório do Sebrae em Porto Velho. O presidente da associação, Fernandes Lucas da Costa, está à frente desta importante realização como organizador do evento. O evento conta com pregoeiros da capital e do interior do estado. Para Fernandes “O Sebrae é parceiro desde a fundação da associação em 2017 e nesta oportunidade está capacitando os pregoeiros de Rondônia em virtude da mudança na regulamentação do Pregão eletrônico, que era o Decreto Federal nº 5.450, de 2005 (só para órgãos federais) e agora passa a ser o Decreto Federal nº 10.024, de 2019 (ampliando seu alcance até estados e municípios). Foram 27 alterações que, na verdade, são inovações na forma eletrônica da modalidade pregão.” O presidente da associação é conhecedor da necessidade de preparação dos presidentes de comissões permanentes de licitação para se beneficiarem destas inovações, em seus respectivos municípios, e favorecer incentivos da Lei Complementar nº 123/2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE). Fernandes considera que estas alterações constituem modificações que muito contribuirão para a evolução da desburocratização do pregão eletrônico, dentre outras vantagens.

Para a analista Silaine Guedes, da unidade de políticas públicas do Sebrae em Rondônia, “Agora se aplica um decreto federal a estados e municípios e, como haverá alteração na habilitação no momento de apresentação dos documentos, terá a necessidade de preparar esses colaboradores” afirmou a analista. A intenção do Sebrae é apoiar as iniciativas empreendedoras e, com esse objetivo, aprimorar aqueles que podem atender de forma atualizada aos pequenos negócios.

A capacitação conta com nomes relevantes no cenário das licitações. No primeiro dia (26) houve uma “Formação e Capacitação Básica de Pregoeiros”, com o Prof. Ernani Marques, complementada com os temas “Procedimentos Administrativos Sancionatórios”, trazidos pelo Prof. Daniel Almeida, e “Atuação do Pregoeiro”, pelo Prof. Dário Bagalo.

Nesta sexta-feira (27) será a vez Prof. Murilo Jacoby, que explicará os procedimentos de contratações públicas que, na maioria das vezes, exigem muito dos gestores. O facilitador trará conhecimentos especializados e atualizados, relativos ao conjunto normativo geral, retratado pelas Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, e as normas específicas, editadas para regulamentar a matéria. Os gestores serão capacitados e atualizados, a fim de que estes possam facilitar a vida dos empreendedores de pequenos negócios.

O Sebrae trabalha com as prefeituras e utiliza agentes de desenvolvimento capacitados nas salas do empreendedor, acolhendo e apoiando os pequenos negócios que, por sua vez, pretendem fornecer para os poderes públicos municipais. Para que os procedimentos possam acontecer de forma desburocratizada, iniciativas como esta precisam ser colocadas em prática. A parceria com a ANPPME para formação especial dos gestores de compras governamentais é fruto deste trabalho.