Fecomércio alerta que Carnaval não é feriado nacional, estadual nem municipal

Por Marcos Santana

A Fecomércio e seus Sindicatos Empresariais informam que o dia 21 (terça-feira), de Carnaval e dia 22 (quarta-feira dia de Cinzas) de fevereiro de 2023, NÃO são considerados feriados e por isso os estabelecimentos comerciais podem utilizar o trabalho de seus funcionários sem qualquer restrição trabalhista da CLT.

Alertamos aos Empresários e Profissionais da Contabilidade para consultarem a Prefeitura da sua cidade, se existe lei estabelecendo feriado Municipal nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2023, (terça de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas).

No Município que houver lei considerando feriados de Carnaval e de Cinzas, os Empresários e os Contabilistas deverão observar que ainda não houve fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 entre a FECOMÉRCIO/RO e SINDICATOS EMPRESARIAIS com o SITRACOM e que estarão sujeitos a multa pela utilização de mão-de-obra nestes dois dias.

Porto Velho, 1º de fevereiro de 2023.

Paulo Rogério José advogado OAB/RO-383

Consultor jurídico da Fecomércio-RO

Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Contrata+Brasil abre mercado para 13 mil MEIs em escolas públicas de Rondônia

Mais de 900 escolas públicas de educação básica de Rondônia que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) agora podem contrata

Reforma Tributária deve alterar dinâmica econômica de Rondônia, e especialistas destacam necessidade de preparação técnica até 2026

A Reforma Tributária, atualmente em fase de regulamentação, deve provocar mudanças significativas na dinâmica econômica de Rondônia, especialmente e

Teto do Simples com defasagem de 82,2%. Ninguém aguenta mais!

Entidades que representam MEIs, Micro e Pequenas Empresas têm pressionado o Congresso Nacional por mudanças nas regras de faturamento e tributação d

Redução da jornada de trabalho teria custo similar ao de reajustes históricos do salário mínimo, aponta Ipea

Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos d