Terça-feira, 27 de outubro de 2020 - 18h42
Empresários das MPE’s promoverão
“Encontro com Candidatos” á prefeitura
A Federação das
Micros e Pequenas Empresas e instituições parceiras, promoverá a 23º edição do
encontro com os candidatos à prefeitura de Porto Velho.
Este encontro é
dividido em duas etapas: na primeira, acontece uma reunião com os diretores e
presidentes de instituições que tem como meta transmitir aos candidatos
propostas e planos de governo. No 2º encontro, um jantar com 100 empresários é
realizado, para que cada um possa ouvir dos candidatos as propostas de governo
para a pequena empresa.
O SIMPI Rondônia,
por meio do presidente Leonardo Sobral, tem se movimentado em favor da classe
buscando parceiros políticos que promovam o desenvolvimento industrial. “Esse
evento é para propor políticas e programas de governo para micro e pequenas
empresas, que venham de encontro ao desenvolvimento do município”, completa
Leonardo.
O objetivo é
promover ainda a discussão dos pontos mais relevantes da classe, e entender
através das propostas dos candidatos qual a melhor escolha.
Na próxima semana
os empresários colocam nas ruas o chamado “vote em quem apoia s pequena
empresa” para que a população escolha candidatos que tenham em suas propostas
de trabalho à defesa das pequenas empresas em Porto Velho
ICMS antecipado para
os pequenos é contestada no SFT
O artigo 179 da
Constituição Federal determina que: “A União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte,
assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a
incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas,
tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução
destas por meio da lei.” A partir disso, empresários optantes pelo Simples
Nacional têm travado uma longa discussão com as Secretarias Estaduais da
Fazenda a respeito da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do Imposto
Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Tal complementação do
imposto é cobrada quando, por exemplo, alguém traz um produto de outro estado
para vender aqui. Contudo a cobrança é inconstitucional para aqueles que são
MEI ou ME. Outra medida utilizada pelos empresários para questionar o pagamento
desse diferencial é a Lei Complementar 123/2006, que institui o estatuto da
micro e pequena empresa e salienta que estes pagam por meio do Documento de
Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sendo de R$ 57,25 atualmente para MEI e
alíquotas variantes de acordo com a faixa de faturamento anual, sobre o valor
de cada nota fiscal, para ME.
Processo no
STF
O processo chegou
ao Supremo Tribunal Federal (STF) - recurso extraordinário 970821 de Jefferson
Schneider de Barros & Cia Ltda - que sustenta que a cobrança para optantes
do Simples Nacional é inconstitucional e ilegal a exigência de antecipação do pagamento,
pois alega-se que o pagamento da Difal sem o creditamento do ICMS, que é vedado
por empresas desta categoria, dá causa respectiva a inconstitucionalidade. Em
sessão plenária no ano de 2018, os ministros do STF Alexandre de Moraes,
Barroso, Carmen Lúcia e Ricardo Lewandowski declararam concordar com o pedido
do empresário e assegurar a inconstitucionalidade da cobrança. Entretanto, o
ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo e não retornou ao assunto até
hoje. A situação mostra que o arbítrio do Estado combinado com a morosidade do
judiciário contribui para o verdadeiro empobrecimento das micro e pequenas
empresas.
Liberada nova compra para carros 0km
com ofertas de até 30% de desconto
O Governo
Federal, está disponibilizando ofertas e facilidades na compra de bens e
contratação de serviços financeiros. O objetivo é movimentar a economia.
Quem possui um CNPJ
e se enquadra na categoria de microempreendedor (critério usa como base
rendimentos de anuais de até R$ 81 mil) pode comprar carro zero com até
30% de desconto e garantir empréstimo de quantias consideráveis
sem juros e com mais facilidade. Os descontos para microempreendedores chegam
a 30% sobre o valor total do veículo; o que vale também para qualquer
modalidade de empresa. Isso acontece em razão do abatimento do Imposto
sobre circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS). Entre as
empresas parceiras estão a Fiat, Renault, Volkswagen e Chevrolet.
A garantia do
desconto é feita mediante apresentação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ) no ato da compra. Antes da compra, o empreendedor deve pesquisar
previamente o percentual de cada marca, visto que os descontos variam de 2,5% a
30%.
Se o uso do veículo
for justificado para atividades da empresa, os descontos dados são maiores.
Esse critério evita a compra de carro com preço mais barato para ser revendido
depois a preço de mercado. Outro detalhe que a má utilização do benefício está
no tempo de permanência com o bem, que é o mínimo de um ano.
MEI, conhece o “Programa Juro
Zero”?
O Programa Juro
Zero, oferecido pelo Banco do Povo, se trata de uma modalidade de crédito para
os Microempreendedores Individuais (MEIs) e concede financiamentos isentos de
taxas de juros e prazo maior para pagar (em até 36 vezes). Dos valores garantidos,
estão as quantias de R$ 3.000 (mínimo) a R$ 30.000 (valor máximo). Mas
existem também algumas regras que precisam ser obedecidas. Algumas delas
são:
Não possuir
restrições cadastrais;
O financiamento
deve ser destinado para a compra de produtos que expandem o negócio, como
compra de acessórios para veículos, maquinário, ferramentas de trabalho,
motocicletas, veículos utilitários, entre outros.
Para que haja a
concessão do crédito, a microempresa deve passar por período de carência, ou
seja, vão ser analisadas informações de rendimentos e situação do negócio para
aprovação no programa.
Os interessados em
participar do Programa Juro Zero do Banco do Povo podem solicitar a ficha
cadastral via WhatsApp do Simpi - 69 9 99330396.
SIMPI promove curso de Marketing
Digital para Meis e Microempresas
Já pensou em
colocar sua empresa no face book e mostrar seu produto para 20 mil pessoas? Ou
colocar seu produto na cara muitos clientes através dos grupos de
WhatsApp? Então pense nisto, pois hoje em dia já é uma necessidade para seu
negócio. Essa ação pode mudar o rumo de uma empresa e conquistar novos clientes
de forma rápida. Além disso, agrega valor a qualquer empresa, alcança seu
público-alvo, mensura seus resultados e aumenta a possibilidade de fazer novos
negócios. A primeira impressão para o empresário pode ser de que esse tipo de
investimento custe caro e que o retorno demora a chegar. Mas existem várias
ferramentas que podem ser usadas de forma gratuita e são de fácil
utilização.
Pensado nisso, o
SIMPI irá promover um curso voltado ao marketing digital. O curso irá acontecer
já em novembro, e irá ensinar como colocar a sua empresa no face book,
Instagram e twitter para promover o seu negócio e por onde começar com tudo
isso.
As jornalistas,
Aléxia Oliveira e Karina Quadros estarão a frente desse curso. Ambas com ampla
experiência em mídias sociais e comunicação.
O curso será
presencial para 6 empresários que se inscreverem e para os de fora do estado,
de forma online. As inscrições podem ser feitas via WhatsApp, no (69) 9
9933-0396. Será enviado um formulário para preenchimento e link para pagamento
via cartão de crédito.
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