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Sexta-feira, 12 de julho de 2024 - 13h00
A atuação cooperativa e de diálogo que o Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia (TCE-RO) tem mantido com a gestão estadual permitiu a reavaliação de
gasto público que seria realizado, em valores que chegam a quase R$ 8 milhões.
No caso, a atuação preventiva aconteceu por meio do monitoramento, do
diálogo e da orientação à gestão do Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem e Transportes (DER-RO), em razão de dois contratos aditivos para
serviço voltado à pavimentação asfáltica.
Nessa dinâmica, gestores e técnicos do órgão estadual estiveram com os
auditores do Tribunal e foi possível, dentro do trabalho de monitoramento e
orientação, promover um amplo diálogo.
O Tribunal de Contas deu orientações referentes ao procedimento,
especialmente, implicações de ordem jurídica, administrativa e de gestão.
Um ponto destacado foi a possibilidade de transtornos futuros, incluindo
responsabilizações. Isso porque, conforme levantado pelo TCE-RO, tem ocorrido
problemas na execução dos serviços, junto à empresa contratada.
Depois das orientações dadas pelo Tribunal de Contas, a gestão do DER
fez uma reavaliação do gasto e decidiu pela desistência de formalização dos
dois termos aditivos que estavam previstos.
Ficou, desse modo,
demonstrado o compromisso dos gestores e técnicos do órgão com a eficiência e a
responsabilidade no uso do dinheiro público.
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