Credores que possuem precatórios para receber do Estado devem encaminhar requerimento de habilitação

da Secom

Palácio Rio Madeira, sede do Governo do Estado, em Porto Velho - Gente de Opinião — Palácio Rio Madeira, sede do Governo do Estado, em Porto Velho

Os credores interessados em receber precatórios do Estado de Rondônia podem encaminhar o requerimento de habilitação por meio de petição encaminhada eletronicamente através do site do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), no bojo do precatório que tramita perante o Tribunal até 31 de maio.

Os interessados participarão de acordos diretos no processo para habilitação, classificação e pagamento de credores em precatórios devidos pela administração direta e indireta. A proposta para o acordo direto tem o valor inicial previsto de R$ 48 milhões.

Quanto aos precatórios que tramitam em outros Tribunais e tem como ente devedor o Estado de Rondônia, a petição poderá ser protocolizada no edifício sede do TJ/RO, por meio físico.

Com a abertura desse processo, torna-se possível a todos os credores e titulares de precatórios, realizarem acordos diretos mediante apresentação de propostas de deságios (descontos) de 40% sobre seu crédito.

Domingo, 6 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Canton Fair Experience: Sebrae-RO leva pequenos negócios à maior feira de importação e exportação do mundo

Pela primeira vez, o Sebrae em Rondônia promoverá a participação de pequenos negócios rondonienses na Canton Fair, a maior feira de importação e exp

Evento Cidadania Empresarial incentivo formalização de empreendedores em Rondônia

Entre os dias 3 e 4 de julho, os empreendedores que buscam a formalização como MEI (Microempreendedor Individual) receberão isentos de taxas de regi

Sebrae de Rondônia inaugura ponto de atendimento em Guajará-Mirim

Na última sexta-feira (27) o Sebrae de Rondônia inaugurou oficialmente seu novo Ponto de Atendimento no município de Guajará-Mirim, em uma cerimônia

CAFECAU 2025 destaca protagonismo estudantil e fortalecimento do empreendedorismo

Entre os dias 4 e 6 de julho, o município de Cacoal será palco da Feira do Café e do Cacau – CAFECAU 2025, evento que se consolida como um dos mais