Telefone por internet pode afetar ICMS em R$ 7 bilhões

Agência O Globo RIO - Os governos estaduais poderão sofrer uma forte perda na arrecadação de ICMS com o avanço da telefonia pela internet, no sistema Voip, que trouxe mais concorrência para o mercado de ligações fixas, beneficiando o consumidor. É o que revela reportagem publicada na edição desta segunda-feira do jornal O GLOBO. Segundo Paulo Guaragna, fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e autor de um estudo sobre tributação na internet, a telefonia fixa responde por 8,7% da receita com esse imposto no país. Se metade das ligações feitas no país migrar para o Voip - cenário que os analistas vêem como provável em 2010 -, a perda seria de R$ 7,38 bilhões anuais. Num cenário extremo, em que todas as chamadas passassem a ser realizadas pela internet, a redução de ICMS chegaria a R$ 14,94 bilhões. Guaragna explica que, ao reduzir o custo das ligações em até 80%, o Voip diminui a arrecadação de impostos. Além disso, a tecnologia desloca a telefonia para o que ele chama de "zona nebulosa" da tributação. Há decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que retiram o acesso à internet do campo de incidência do ICMS. Para o consumidor, porém, o Voip poderá tornar o mercado mais competitivo. No Brasil a telefonia fixa é dominada pelas empresas que levaram as concessões das antigas estatais. Como as novas operadoras têm dificuldades para crescer, com o Voip, essa realidade poderia mudar, como ocorreu em alguns países. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, admite ser um usuário de carteirinha da telefonia pela internet. Já conta com trinta amigos e familiares em Brasília, Belo Horizonte e diferentes cidades dos Estados Unidos na lista de contatos do computador. E mais um telefone Voip de Miami, para falar com um filho que mora na cidade, a um custo de menos de US$ 20 por mês.

Sexta-feira, 18 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

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