Senador critica estados que praticam guerra fiscal

O senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, lamentou a posição de quatro estados – sem citar nomes – que insistem em praticar guerra fiscal, abusando do regime de substituição tributária, o que neutralizaria os efeitos da lei do Supersimples.

Para Pimentel, é preciso enfrentar o problema da guerra fiscal sem contar com uma posição unitária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e do Distrito Federal, e pelo ministro da Fazenda.

Ele participa de seminário para discutir o Projeto de Lei Complementar 591/10, que reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento no Supersimples. O evento ocorre no Plenário 1.

Fonte: Agência Senado

Sábado, 12 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

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