Porto Velho (RO) sexta-feira, 27 de maio de 2022
×
Gente de Opinião

Economia - Nacional

Receita: Devedores tem até 6ª para regularizem Refis



Da Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal dá chance aos inadimplentes que aderiram ao programa de refinanciamento de impostos, conhecido como Refis da Crise. O inadimplentes que quiserem permanecer no programa podem regularizar a situação até sexta-feira (20).

Refis da Crise é o nome dado ao parcelamento de débitos tributários, instituído pela Lei 11.941, de 2009, após o início da crise econômica global.  Existem 124 mil parcelamentos de pessoas físicas e jurídicas passíveis de exclusão, o que representa R$ 11,9 bilhões em parcelas atrasadas. Essa dívida representa 40% dos processos desse parcelamento especial.

Os contribuintes podem fazer os pagamentos das parcelas vencidas e continuar usufruindo dos benefícios concedidos pela Lei 11.941 (Refis da Crise), de 2009. A partir de três prestações atrasadas, informou a Receita, o contribuinte pode ser excluído do parcelamento e perde todos os benefícios da redução das multa e dos juros.

Nos dias 21 e 22 de dezembro serão processadas as exclusões dos contribuintes que estão inadimplentes com três ou mais parcelas do Refis da Crise.  A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encaminharam mensagens para a caixa postal dos contribuintes que tinham pelo menos uma fração inadimplente dos parcelamentos, alertando sobre a possibilidade de exclusão, nos dias 21 e 22.

Para ler as mensagens da caixa postal, o contribuinte deverá acessar o e-CAC  na página da Receita na internet e clicar no link "Acesse a sua caixa postal", localizado no canto superior direito do aplicativo.

A Receita informa que os débitos provenientes da exclusão dessas frações não poderão ser divididas na reabertura do parcelamento do Refis da Crise, cujo prazo de adesão vai até 31 de dezembro de 2013, conforme estabelecido pela Lei nº 12.865, de 2013.

Com relação à reabertura do Refis da Crise, que vai até 31 de dezembro de 2013, a Receita Federal divulgará ainda nesta semana um balanço parcial sobre os números de adesão.

Mais Sobre Economia - Nacional

Programa Social: Novo Bolsa Família cumprirá teto de gastos, diz ministro da Cidadania

Programa Social: Novo Bolsa Família cumprirá teto de gastos, diz ministro da Cidadania

O programa social que pretende substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse hoje (9) o mi

Banco do Brasil lança dois programas de desligamento incentivado

Banco do Brasil lança dois programas de desligamento incentivado

O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta segunda-feira (11) dois programas de desligamento incentivado. A expectativa é que a adesão chegue a 5 mil fun

Entre vinhos e lagostas Lewandowski instaura o caos + Não há empregos sem empresas

Entre vinhos e lagostas Lewandowski instaura o caos + Não há empregos sem empresas

Não há empregos sem empresasEm 1985, a inflação no Brasil atingiu o valor de 242,23%. Em 1986, com receio da aceleração descontrolada da inflação, o g

MEI: Quem terá direito ao vale de R$600 e como pedir? + COVID19 no Brasil: cuidados

MEI: Quem terá direito ao vale de R$600 e como pedir? + COVID19 no Brasil: cuidados

COVID19 no Brasil: cuidadosNa tentativa de conter a disseminação do novo Coronavírus (COVID19), diversos países do mundo reforçaram suas medidas de is