Sábado, 24 de fevereiro de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Economia - Nacional

Projeto quer regulamentar sistema financeiro e mudar CMN


Kelly Oliveira
Agência Brasil

Brasília – Um projeto de lei, em tramitação no Senado, propõe regulamentar o sistema financeiro e criar um substituto para o Conselho Monetário Nacional (CMN), com participação da sociedade civil. Elaborado pelos sindicatos de servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), a proposta foi apresentada pelo senador Gim Argello (PTB-DF).

O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Marcos Piffer, lembra que a regulamentação do sistema financeiro está prevista no Artigo 192 da Constituição. “Já são 25 anos e e nunca foi feita. Acreditamos que o foco do sistema financeiro tem que ser o cidadão. Por isso, fizemos essa proposta”, explicou Piffer.

Segundo Piffer, o governo começou a estudar a regulamentação em 2005, com o então ministro da Fazenda Antonio Palocci. “Depois que o ministro caiu, o assunto foi esquecido no governo. E nós decidimos levar a diante a discussão”, acrescentou.

O projeto prevê a criação do Conselho Nacional de Política Econômica e Financeira, em substituição do CMN. A proposta é que o novo conselho tenha a participação de 13 membros. O conselho seria formado pelo ministro da Fazenda, pelos presidentes do Banco Central, da Superintendência de Seguros Privados e da Comissão de Valores Mobiliários e superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. Também contaria com participação da sociedade civil: um servidor de instituições reguladoras e supervisoras; um trabalhador em atividades no sistema financeiro nacional; um membro oriundo das instituições de microfinanças ou de microsseguros; um usuário do sistema financeiro nacional e quatro membros dos setores financeiro, rural, industrial e de serviços.

“Se queremos ter um sistema financeiro que trabalha para a sociedade, temos que ter participação da sociedade no conselho. Hoje não é um conselho, é mais um órgão executivo de governo”, disse Piffer.

O CMN foi criado em 31 de dezembro de 1964 e passou por várias mudanças na estrutura. Ao longo do tempo, chegou a contar com a participação de ministérios, bancos federais, representantes da iniciativa privada e das classes trabalhadoras. Atualmente, o CMN é composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento Orçamento e Gestão e pelo presidente do Banco Central.

O Projeto de Lei nº 363 ainda aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Gente de OpiniãoSábado, 24 de fevereiro de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Programa Social: Novo Bolsa Família cumprirá teto de gastos, diz ministro da Cidadania

Programa Social: Novo Bolsa Família cumprirá teto de gastos, diz ministro da Cidadania

O programa social que pretende substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse hoje (9) o mi

Banco do Brasil lança dois programas de desligamento incentivado

Banco do Brasil lança dois programas de desligamento incentivado

O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta segunda-feira (11) dois programas de desligamento incentivado. A expectativa é que a adesão chegue a 5 mil fun

Entre vinhos e lagostas Lewandowski instaura o caos + Não há empregos sem empresas

Entre vinhos e lagostas Lewandowski instaura o caos + Não há empregos sem empresas

Não há empregos sem empresasEm 1985, a inflação no Brasil atingiu o valor de 242,23%. Em 1986, com receio da aceleração descontrolada da inflação, o g

MEI: Quem terá direito ao vale de R$600 e como pedir? + COVID19 no Brasil: cuidados

MEI: Quem terá direito ao vale de R$600 e como pedir? + COVID19 no Brasil: cuidados

COVID19 no Brasil: cuidadosNa tentativa de conter a disseminação do novo Coronavírus (COVID19), diversos países do mundo reforçaram suas medidas de is

Gente de Opinião Sábado, 24 de fevereiro de 2024 | Porto Velho (RO)