Pequenas Empresas alertam: estamos "quebrando - STF: grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

*Por que a reforma da Previdência Social é tão necessária?*

O maior desafio do atual governo é reduzir urgentemente o déficit das contas públicas, que tem na Previdência Social a sua principal fonte. “Previsto em cerca de R$ 309 bilhões em 2019, o rombo previdenciário acaba sendo coberto com recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas prioritárias, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. E, sem esses investimentos, a economia cresce pouco, há redução de empregos e, consequentemente, a contribuição para o sistema fica cada vez menor”, afirma o advogado Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em entrevista concedida ao programa de TV do SIMPI, “A Hora e a Vez da Pequena Empresa.” Ele explica que, além do menor fluxo de receitas, o rápido envelhecimento da população brasileira é, também, um outro fator determinante para agravar o desequilíbrio dessa conta, já que, as pessoas estão vivendo mais e usufruindo o benefício por mais tempo. “Então, se forem mantidas as regras atuais, as despesas continuarão a crescer mais rápido do que as receitas, até que, num dado momento, o sistema entrará em colapso. Por isso o governo decidiu atacar essa questão prioritariamente, propondo ajustes no sentido de estabelecer uma idade mínima e maior tempo de contribuição para se aposentar, bem como unificar os benefícios e eliminar os excessos, visando equilibrar as contas e a garantir a sustentabilidade do sistema”, diz o ex-ministro.

Por fim, Simão afirma que a Reforma da Previdência não se trata de uma questão ideológica, mas sim matemática. “Ela poderá gerar uma economia na ordem de R$ 1,167 trilhão em dez anos, o que daria fôlego ao governo para realizar os investimentos necessários, e trabalhar para promover o crescimento da economia”, esclarece ele. Contudo, segundo recentes levantamentos amplamente divulgados pela mídia, confirmados pelas últimas pesquisas mensais do SIMPI/Datafolha, dão conta que apenas 6% da população afirma conhecer, de fato, o conteúdo da Reforma da Previdência, enquanto 30% diz que sabe superficialmente, 31% desconhece totalmente e os demais não tem ideia do que isso significa. “Isso é muito preocupante. Dada a sua importância, o tema não poderia ficar à margem do conhecimento da população brasileira”, conclui o advogado.

*STF: grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre*

No fim do mês passado, por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu barrar um trecho da Reforma Trabalhista em vigor (Lei nº 13.467/2017), que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres, exceto se afastadas por ordem médica. “Até aqui, é o único ponto da Reforma que deixa de ser aplicado”, afirma Piraci Oliveira, um dos especialistas jurídicos do SIMPI.

*Tem inicio a 16ª edição Prêmio Professor Samuel Benchimol e Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente 2019*

Com realização da Federação das Indústrias do Estado de Roraima – FIER, este que é considerado o maior evento de valorização de  projetos, de instituições, empresas e homenageia os que se destacam no desenvolvimento sustentável da Região Amazônica, que em  15 edições alcançou mais de 3.200 inscrições, teve 187 agraciados com mais de 3 milhões em premiações. Trata-se do Prêmio Professor Samuel Benchimol e Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente.

*Inscrições 2019

As inscrições para os Prêmios já estão abertas e seguem até 02 de setembro deste ano. O Regulamento, a ficha de inscrição e outras informações estarão disponíveis no site (www.amazonia.ibict.br)

A solenidade de premiação acontecerá no dia 22 de novembro, no Tapiri do SESI. Podem se inscrever Instituições de representação empresarial, sindical ou profissional, as universidades ou instituições de pesquisas, sediadas no Brasil ou no exterior, instituições públicas e privadas com atuação no desenvolvimento sustentável da Amazônia, além de instituições que tenham como objetivo promover o desenvolvimento regional, nacional ou internacional. O Prêmio Professor Samuel Benchimol contempla iniciativas e trajetórias pioneiras para ampliar a compreensão da amazônia. Já o prêmio Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente tem como objetivo premiar iniciativas na Região, que revelem através de sua prática o potencial de transformação da Região Amazônica em prol do seu desenvolvimento sustentável.

*Pequenas Empresas alertam: estamos "quebrando"*

O Sindicato das pequenas indústrias, alerta que as más decisões e omissões da classe política, não permitiram avanços na agenda microeconômica, de modo a desatar os nós  que impedem a expansão da indústria nacional, que necessita igualdade de condições para competir com o exterior.

É necessário reduzir os juros sobre o capital, eliminar a burocracia, baixar impostos e  parcelar dívidas, medidas estas, necessárias para o aquecimento do mercado  e dar  vida às empresas, e complementam "A proposta é que  as micro e pequenas empresas possam pagar 0,5% de seu faturamento anual, até a quitação de suas dívidas, que já anda na casa dos 2,2 trilhões de reais. A propositura das entidades já foi encaminhada ao governo que até agora não se manifestou, embora acreditem ser de interese do próprio governo afirmam os dirigentes.

Joseph Couri, presidente do Simpi e Assimpi, em conformidade com as entidades estaduais do Simpi, diz que espera o melhor, mas que, se as reformas não forem aprovadas, o país deve entrar numa recessão jamais vista nas últimas duas décadas, e complementa “a origem dessa situação complicada para as empresas, é a crise econômica que se arrasta desde 2014 e que não foi causada pelo setor produtivo"