Medida provisória que trata do microempreendedor individual tranca pauta do Senado

Ivan Richard
Agência Brasil

Brasília - O plenário do Senado inicia a semana com a pauta trancada pela Medida Provisória 529/2011, que reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social. Os senadores têm até o próximo dia 18 para votá-la antes que ela perca a validade.

A proposta visa estimular os pequenos empreendedores a ingressarem no mercado formal. A redução da alíquota é exclusiva para os segurados que aderiram ao Programa do Empreendedor Individual. Com a redução da alíquota, o pequeno empreendedor que pagava à Previdência Social R$ 60,40, como contribuinte individual, passará a pagar R$ 27,25, na alíquota de 5%.

Durante a tramitação na Câmara, os deputados ainda aprovaram uma emenda que altera a legislação previdenciária para estabelecer que seja dependente do segurado o filho com deficiência intelectual ou mental que seja considerado relativamente ou totalmente incapaz por declaração judicial.

A medida provisória modifica a Lei 8.212/91, que trata do Plano de Custeio e da Seguridade Social, e deve custar aos cofres públicos, segundo dados do governo, cerca de R$ 276 milhões em 2011 e R$ 414 milhões no período de 2012 a 2013.

Segunda-feira, 22 de setembro de 2025 | Porto Velho (RO)

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