Interferência do deputado Valter Araújo eleva teto do Simples para R$ 1,8 milhão

Por intervenção da Assembleia Legislativa, empresas de Rondônia que arrecadam até R$ 1,8 milhão por ano poderão se cadastrar no Simples Nacional. O decreto governamental estava pronto para ser assinado pelo governador, estipulando o teto em apenas R$ 1,260 milhão anual, mas às 14 horas desta quarta-feira (16), o presidente da Ale, deputado Valter Araújo (PTB) conseguiu reverter a situação.

Valter Araújo conversou com o governador Confúcio Moura (PMDB) e o novo limite foi anunciado na reunião realizada no começo da tarde, na Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero). O parlamentar explicou que a medida beneficia milhares de empresas em todo o Estado, que passar a ter facilidades com o sistema tributário.

O deputado Valter Araújo destacou que já tinha conhecimento de que o decreto estava pronto para ser assinado, mas explicou que o governador decidiu atender a reivindicação dos deputados. “Estamos em contato com empresários e sabemos que a melhor alternativa seria elevar o valor para um milhão e oitocentos mil reais”, destacou.

De acordo com Valter Araújo é importante oferecer aos empresários condições para que possam trabalhar. Segundo o parlamentar, o que é economizado com o benefício pode ser revertido em geração de empregos. “Incentivos assim são essenciais para que Rondônia continue em franco desenvolvimento”, afirmou.

Em nível nacional o teto do Simples está fixado em 2,4 milhões, mas tramita no Congresso um projeto de lei elevando o valor para R$ 3,6 milhões por ano. Acontece que os governadores estabelecem o teto em cada Estado, de acordo com a realidade local, não podendo ultrapassar o limite nacional.

O Simples é o Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Trata-se de um sistema tributário que permite a unificação de IRPJ, PIS, Cofins, CSLL, IPI, INSS do empregador, além de isentar a empresa das contribuições do Sistema S mediante o recolhimento único. Isso confere ao empresário o efeito de imposto único.

No Brasil, 55% das empresas estão enquadradas como micro e pequenas e têm condições de ser favorecida com teto do Simples.

Fonte: ALE/RO