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Economia - Nacional

Deputados aprovam desoneração da folha de pagamento


Os deputados aprovaram ontem, segunda-feira(16), o texto-base da medida provisória 563/2012, do Plano Brasil Maior, por 299 votos a favor e nenhum contra. O programa traz incentivos fiscais para diversos ramos da indústria. Os setores de hotéis, autopeças, naval, aéreo, de empresas de call center e de projetos de chips são beneficiados com a desoneração da folha de pagamento em troca de um percentual incidente sobre a receita bruta de 1% a 2%. O benefício também foi estendido para empresas de transporte de carga e de passageiros, fabricantes de brinquedos e fornecedores de pedras, como granitos e mármores. O governo se mostrava preocupado em aprovar a medida provisória em razão de sua validade, até 1º de agosto.

Além de promover desonerações na folha de pagamento, a medida provisória dá incentivos à inovação tecnológica no setor automotivo, cria regimes especiais de tributação para a implantação de redes de telecomunicações e de fabricação de computadores para uso educacional, entre outras medidas.

A medida provisória também cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), que permitem que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda doações ou patrocínio a instituições filantrópicas dedicadas ao tratamento de câncer e reabilitação de pessoas com deficiência.

FONTE:  ZERO HORA COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA CÂMARA
 

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