Porto Velho (RO) sábado, 5 de dezembro de 2020
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Economia - Nacional

Deputado pede que Sefin flexibilize prazo de pgto de ICMS


Para que as empresas que tiveram suas atividades paralisadas em decorrência da enchente do rio Madeira, o deputado estadual Luiz Cláudio (PR) apresentou na Assembleia Legislativa, Indicação Parlamentar ao Poder Executivo, com cópia para a secretaria de Estado de Finanças (Sefin), com o objetivo de adotar providências no sentido de flexibilizar o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo o deputado, esta é uma maneira de minimizar os prejuízos advindos pelos efeitos da ocorrência deste desastre natural, quando as empresas perderam suas mercadorias ou foram desalojadas de suas instalações ficando impedidos de atividade comercial.

Luiz Cláudio salientou que as alagações ocasionadas pela enchente do rio Madeira tem causado sérios prejuízos para os municípios atingidos e consequentemente, para muitos de seus munícipes, quando mais de 25 mil pessoas foram afetadas diretamente como os produtores rurais, ribeirinhos, extrativistas, empresários e suas famílias. “Em sua maioria perderam seus patrimônios, residências, instalações comerciais, utensílios e mercadorias, na área rural, além de materiais e estruturas físicas destruídas, a exemplo de insumos e agroindústrias, perderam também sua produção agropecuária, ficando sem alternativa para geração de renda”, destacou.

Fonte: Liliane Oliveira

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