Congresso Nacional aprova crédito de R$ 1 bilhão para Municípios

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 30 de setembro, em sessão do Congresso Nacional, o projeto (PLN 62/2009) que abre crédito especial ao Orçamento da União, em favor de Estados e Municípios, no valor de R$ 1 bilhão. Na tarde da terça-feira, 29 de setembro, vários senadores apelaram em Plenário pela aprovação do projeto.

O PLN 62/2009 abre no Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 1 bilhão destinado a compensar prefeituras e Estados pelas perdas resultantes da redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os exercícios de 2008 e 2009.

A convocação dos senadores atende a compromisso assumido durante a mobilização O Reflexo da Queda das Receitas na Gestão Municipal, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última quarta-feira, 23 de setembro. Reunidos, mais de mil prefeitos relataram a importância da aprovação do crédito especial para amenizar a crise que atinge os Municípios

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que acreditava na aprovação imediata do projeto, por acreditar que a crise enfrentada pela grande maioria das prefeituras é conhecida por todos os senadores. “É importante constatar a luta desenvolvida por muitos parlamentares que chegaram a trancar a pauta do Senado, impedindo qualquer votação e exigindo a convocação do Congresso para votar a proposta que vai dar algum fôlego aos Municípios”, destacou.

Veja os valores para os municípios de Rondônia:

Alta Floresta D'Oeste/RO 1 63.265
Alto Alegre do Parecis/RO 9 3.294
Alto Paraíso/RO
Alvorada D'Oeste/RO
Ariquemes/RO 326.530
Buritis/RO 186.589
Cabixi/RO 69.971
Cacaulândia/ 69.971
Cacoal/RO 303.206
Campo Novo de Rondônia/ 93.294
Candeias do Jamari/RO
Castanheiras/RO 69.971
Cerejeiras/RO 116.618
Chupinguaia/RO 69.971
Colorado do Oeste/RO 139.941
Corumbiara/RO 69.971
Costa Marques/ 116.618
Cujubim/RO 116.618
Espigão D'Oeste/ 163.265
Governador Jorge Teixeira/RO 93.294
Guajará-Mirim/RO 209.912
Jamari/RO 69.971
Jaru/RO 256.559
Ji-Paraná/RO 373.177
Machadinho D'Oeste/RO 186.589
Ministro Andreazza/RO 93.294
Mirante da Serra/RO 93.294
Monte Negro/RO 93.294
Nova Brasilândia D'Oeste/ 139.941
Nova Mamoré/RO 139.941
Nova União/RO 69.971
Novo Horizonte do Oeste/ 69.971
Ouro Preto do Oeste/RO 186.589
Parecis/RO 6 9.971
Pimenta Bueno/RO RO 186.589
Pimenteiras do Oeste/RO 69.971
Porto Velho/RO
Presidente Médici/ 139.941
Primavera de Rondônia/RO 69.971
Rio Crespo/RO 69.971
Rolim de Moura/RO 233.236
Santa Luzia D'Oeste/ 69.971
São Felipe D'Oeste/RO 69.971
São Francisco do Guaporé/ 116.618
São Miguel do Guaporé/RO 139.941
Seringueiras/RO 93.294
Teixeirópolis/RO 69.971
Theobroma/RO
Urupá/RO
Vale do Anari/RO 6 9.971
Vale do Paraíso/RO 69.971
Vilhena/RO 79.883

Fonte: Confederação dos Municípios