CMN dispensa exigência de certificado para obtenção de crédito rural na Amazônia

Wellton Máximo 
Agência Brasil

Brasília - Por mais um ano, os agricultores familiares da Amazônia não precisarão comprovar a posse da terra para conseguir crédito rural. O Conselho Monetário Nacional (CMN) estendeu a dispensa do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) dos pequenos produtores para obterem financiamentos na região.

Em vez do certificado, os agricultores poderão apresentar a declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou o protocolo de pedido do CCIR no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Válido para essa safra, o benefício foi prorrogado para a safra seguinte.

Segundo o coordenador  geral da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Aloisio Melo, a extensão da exigência ocorreu porque o governo constatou que o Incra não conseguirá emitir todos os certificados antes do início da próxima safra. "A maioria dos agricultores familiares não tem esse documento e o Incra não daria conta de emitir a tempo", explicou.

Em fevereiro de 2008, o CMN condicionou a liberação de crédito rural na Amazônia à apresentação de documentos que comprovem a regularidade ambiental das propriedades. Essa medida teve como objetivo conter o desmatamento na Amazônia.

Para garantir que apenas pequenos produtores sejam beneficiados, o CMN limitou a dispensa do CCIR a terrenos de até quatro módulos rurais – unidade de área equivalente ao necessário para um agricultor e a família se sustentarem na região.