Carf determina que grupo siderúrgico pague cerca de R$ 4 bilhões à Receita

Depois de um mês de julgamento, a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que o grupo siderúrgico Gerdau pague à Receita Federal cerca de R$ 4 bilhões em autuações fiscais. A companhia foi derrotada em quatro recursos que questionavam a tributação de operações de aquisição entre empresas do mesmo grupo.

O valor das autuações consta de estimativa informal apresentada pela Receita Federal durante a sessão. O julgamento na Câmara Superior de Recursos Fiscais – última instância do Carf – terminou empatado, cabendo ao presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, decidir a votação em favor do Fisco.

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Grupo Gerdau trocava bens e ativos entre empresas do mesmo grupo. Conhecido como ágio interno, esse tipo de operação diminui artificialmente, segundo a PGFN, o pagamento de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Isso ocorre porque as aquisições de produtos de uma empresa de um mesmo grupo são registradas como despesa, reduzindo o lucro e, portanto, a tributação.

Durante o julgamento, a defesa do Grupo Gerdau argumentou que a empresa passou por uma reestruturação, que incluiu a entrada de sócios minoritários. Confrorme o advogado da companhia, a mudança na composição do grupo justificou as operações de trocas de ativos. A defesa informou que pode recorrer à Justiça para reverter a decisão do Carf.

Dos quatro recursos julgados hoje (13), três tiveram início em 2010 e um, em 2011. A tramitação desses processos foi investigada pela Operação Zelotes da Polícia Federal (PF), que apura um esquema de propinas para influenciar decisões do Carf. Formado por representantes do governo e do setor privado, o órgão julga recursos de contribuintes que questionam, em esfera administrativa, a aplicação de multas e de autuações fiscais.

Segundo a Polícia Federal, o Grupo Gerdau é suspeito de ter conseguido reverter cerca de R$ 1,5 bilhão em autuações fiscais no Carf. Em outubro do ano passado, a PF prendeu um ex-conselheiro do órgão que tinha conseguido reverter decisões desfavoráveis ao grupo siderúrgico em instâncias inferiores do Carf.

Em maio, o presidente da companhia, André Gerdau, e 18 pessoas foram indiciados pela Operação Zelotes.