Câmara dos Deputados aprova MP 534, dos tablets

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, simbolicamente, a Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), será enviada para apreciação do Senado Federal.

Fruto de um acordo com o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) no final de agosto, a deputada gaúcha acolheu duas emendas apresentadas ao projeto para salvaguardar os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.

A primeira emenda aproveitada reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre máquinas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 e inferior a 600 cm² e que não possuam função de comando remoto, o que a ser uma descrição técnica do tablet.

A restrição em relação à área da tela do tablet, entre 140 e 600 cm² tem em vista evitar que o benefício fiscal seja estendido às telas de celulares e de televisores fabricadas em outras regiões do país, garantindo dessa forma a competitividade das indústrias instaladas no Pólo Industrial de Manaus que fabricam esses produtores e que já recebem incentivos.

A outra emenda de autoria de Braga, acolhida parcialmente pela deputada Manuela D´Avila eleva de 4,6% para 5,6% o crédito relativo à Cofins para as indústrias que produzem tablets. Em seu texto original, a emenda do senador estendia esse benefício às máquinas, equipamentos instrumentos e dispositivos da indústria de informática produzidos na ZFM.

Fonte: Ligia Cirino