A eterna novela do BREXIT - Micro e pequenas indústrias mantêm otimismo - Confira os Direitos Previdenciários de um MEI

*A eterna novela do BREXIT*

Depois de meses de debates, discussões e conflitos, bem ou mal, o jogo do BREXIT começava a se encaminhar para um desfecho na data programada de sua efetivação, em 29 de março próximo. Porém, nas últimas semanas, mais um óbice deixou tudo isso indefinido outra vez. Lutando para obter a ratificação no Parlamento britânico, de um ajustamento que já foi aprovado pela União Europeia (UE) em novembro passado, a primeira ministra Thereza May foi obrigada a solicitar o adiamento desse “divórcio”, propondo a data de 30 de junho para que isso ocorresse. Na semana passada, porém, os líderes dos 27 países do bloco decidiram favoravelmente pela prorrogação, mas a concederam somente até o dia 22 de maio, véspera do início da eleição para o Parlamento europeu. E, ainda assim, essa protelação foi condicionada à aprovação integral dos termos do acordo já proposto pela premiê à Câmara dos Comuns, que, por sua vez, se recusa sequer a colocar em pauta qualquer texto que não seja substancialmente diferente daqueles que já foram apresentados e reprovados até aqui.

Como tanto os ingleses como os europeus se mostram irredutíveis nas suas posições, surge ai um novo impasse, que traz de volta a possibilidade de ocorrer uma separação abrupta, dura e sem regras estabelecidas de transição (No Deal), cenário esse que seria catastrófico para ambas as partes que, certamente, irão sofrer graves perdas políticas, econômicas e sociais resultantes, como, por exemplo, experimentar o desabastecimento generalizado de produtos. Segundo o cientista político Kai Enno Lehmann, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP), o saldo dessa queda de braço interna e externa deixou o Reino Unido numa posição fragilizada. “No caso de uma saída sem acordo, um cenário profundamente caótico para a economia e à sociedade irá se instalar em poucos dias. E, com a calamidade presente, cedo ou tarde os britânicos vão ter de negociar um acordo urgente com a UE, ou, até mesmo, renunciar ao BREXIT, o que certamente seria aceito, mas que agora, fatalmente, será nos termos que forem ditados pelos europeus”, explica ele.

De todo modo, o prolongamento dessa indefinição já está afetando negativamente todo o cenário internacional, inclusive o Brasil. Segundo estudos do Banco Mundial, a economia global vai crescer menos do que era esperado para esse ano.

*Micro e pequenas indústrias mantêm otimismo, aponta Simpi/Datafolha* 

Micro e pequenas indústrias  mantêm o otimismo em relação ao ano passado, mas longe da retomada econômica, segundo apontou pesquisa Simpi/Data Folha de março. “Capital de giro continua sendo um dos  grandes problemas  do segmento  segundo 52% das empresas entrevistadas, “e continuam sem capital de giro suficiente para operar” complementa Couri. Apesar disso, a expectativa, otimismo com o setor atinge recorde de 73%”, disse. A pesquisa do Simpi, além da margem de lucro, coloca que outros indicadores das micro e pequenas indústrias de São Paulo, como margem de lucro e faturamento tiveram queda na avaliação dos empresários.

*Energia do Sol: A bola da vez*

A energia renovável é uma das iniciativas mais impactantes na sociedade atual, nos informa o físico e professor da Unir na cadeira energia alternativa, Dr. Artur Moret assessor do Simpi para o assunto,  “tanto no que se refere aos impactos negativos, social e ambiental, quanto nos ganhos econômicos para aqueles que utilizam essa modalidade de fonte energética” diz.

Atualmente, a Energia fotovoltaica é mais badalada das Energias renováveis. Não era assim, ultimamente os preços tem caído de forma acelerada e por isso os custos estão competitivos na implantação da energia solar com painel fotovoltaico.

Os Mei’s e as micro e pequenas indústrias tem resultados esplendorosos com a implantação de sistemas fotovoltaicos, porque você vai ter o retorno do investimento em 40 meses e vai utilizar o sistema por mais 25 anos sem custo algum.

Mais ainda, o valor que o empresário vai pagar de financiamento é próximo do valor da conta de luz, ou seja, um investimento  muito rentável, porque você investe e o pagamento não aumenta os custos.

Por exemplo, com as atuais taxas de juros uma conta de R$300,00 vai pagar de financiamento em torno de R$370,00, pelo período do empréstimo e depois terá 25 anos sem pagar pela sua conta de energia. Não vale a pena o investimento?

*Cuidado com sites e e-mails falsos da Receita Federal*

Em nota recente, a Receita Federal do Brasil (RFB) alerta sobre a existência de sites falsos da instituição na internet, que têm um design muito semelhante ao do oficial. Essas páginas foram criadas exclusivamente para finalidades ilícitas, para enganar as vítimas e tentar obter ilegalmente suas informações fiscais, cadastrais e financeiras, bem como senhas de acesso. Assim, para se assegurar que se está acessando o site correto da instituição, o contribuinte deverá ter o cuidado básico de verificar se o endereço eletrônico da página (URL) tem a extensão “*.gov.br”, em que o “*” indica o equipamento de rede (servidor) que hospeda determinado serviço na internet. São alguns exemplos de endereços válidos da RFB: http://receita.economia.gov.br e http://www.receita.fazenda.gov.br.

Além disso, o Fisco também pede cautela a respeito de comunicados eletrônicos em nome da RFB, em que o contribuinte é notificado que caiu na malha fina e, para poder acessar o relatório detalhado, precisa clicar num determinado link, geralmente indicado no corpo da mesma mensagem. O órgão esclarece que jamais envia e-mails sem a autorização do contribuinte, nem de terceiros a fazê-lo em seu nome.

*Confira os Direitos Previdenciários de um MEI (I)*

O MEI (Microempreendedor Individual) tem direito a seis benefícios previdenciários,  entre eles o auxílio-doença, a aposentadoria por idade e o salário-maternidade, além de outras vantagens. Para conquistar estes benefícios é necessário realizar o pagamento mensalmente do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e assim, terá seus direitos garantidos pelo INSS. O DAS é a guia mensal paga  e seu valor total e o resultado  da composição dos tributos referentes ao INSS, ISS e ICMS. Importante saber que para que o MEI tenha direito aos seus benefícios, é necessário que seja feito um determinado número de contribuições. O que muitos empreendedores não sabem é que a contagem das contribuições só entra em vigor a partir do primeiro DAS pago em dia. Mas quanto tempo de contribuição é necessário e quais são os benefícios do MEI?

Atualmente o MEI tem direito a seis benefícios previdenciários, onde quatro são voltados para o próprio empreendedor e dois são voltados para seus familiares.                                                                        Abaixo as contribuições necessárias para cada benefício:

* Auxilio doença e Aposentadoria por invalidez – 12 contribuições

* Aposentadoria por idade  - 180 contribuições

* Salario maternidade – 10 contribuições

* Auxilio reclusão e Pensão por morte  -  variável

Quando o MEI utiliza um benefício previdenciário não é cobrado nos boletos do DAS o valor referente ao INSS, mas os valores referentes ao ISS e ICMS continuam valendo. Nestes casos, o MEI que estiver usufruindo dos benefícios ainda deverá pagar os boletos do DAS, mas apenas quando os valores referentes ao ISS e ICMS totalizarem o valor de R$10.