LEI ROUANET: Ministro espera participação privada de pelo menos 30%

Bruno Bocchini
Agência Brasil

São Paulo - O ministro da Cultura, Juca Ferreira, sugeriu que a iniciativa privada passe a participar com, ao menos, 30% dos recursos destinados aos projetos bancados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.

Hoje, as empresas que usam a lei recebem, na maioria das vezes, 100% do capital investido de volta, na forma de renúncia fiscal. Na prática, apesar da participação da empresa, os eventos culturais acabam sendo patrocinados totalmente pelo erário, argumenta o ministro.        

“A gente pode pactuar com a área privada que as contribuições fiquem, no mínimo, em torno de 30%. É razoável, é um acréscimo de dinheiro. Aí se justifica a capitalização da parceria por parte da marca da empresa que se associou. Mas 100% é muito pouco”, defendeu o ministro, nesta semana, em encontro com artistas no Teatro Tuca, em São Paulo.

O ministro, no entanto, ressalvou que a intenção do governo não é deixar de executar os projetos com renúncia de 100%, mas que passem a ser exceção. “Os projetos com alta pontuação até podem receber 100% de renúncia. A gente não quer fazer um gesto peremptório de acabar com os 100% de renúncia. Mas, para ser 100%, o projeto vai ter de ser bom em muitas áreas. O 100% não pode ser a regra. O 100% tem de ser a exceção da exceção da exceção”, defendeu.

As críticas do ministro ao modelo da isenção fiscal como mecanismo de financiamento das atividades artísticas pelo governo são feitas às vésperas da apresentação, em audiência pública, de uma nova formatação da Lei Rouanet, que deverá ser levada ao Congresso no início de 2009. 

“Nesses 17 anos da Kei Rouanet, através do mecanismo da renúncia, só 10% dos recursos empregados nos projetos culturais foram da iniciativa privada. Ou seja, praticamente estamos trabalhando com dinheiro público”, disse.

O ministro ainda destacou o fato de que apenas cerca de 3% dos proponentes dos projetos culturais, que buscam auxílio da lei,  captam cerca de 50% dos recursos que são disponibilizados. “Ou seja, quem tem o caminho das pedras tem demonstrado uma capacidade infinitamente maior que os demais de ter seus projetos aprovados. É justo um mecanismo que produz um resultado desse?”, questionou.

Juca defendeu ainda alterações profundas no Fundo Nacional de Cultura. Ele aposta em um maior aporte de dinheiro no fundo e na sua subdivisão. “Não há saída com a atual estrutura do Fundo Nacional de Cultura. Certamente é o pior fundo federal. É uma massa amorfa, não tem definição de prioridade, não tem estrutura clara de funcionamento, não tem controle social”, criticou.

A sugestão do ministro é que o fundo passe a ser setorizado, composto pelos fundos da Diversidade Cultural, Cidadania e Acesso; do Audiovisual; das Artes; do Patrimônio, e do Livro e Leitura. Além disso, ele propõe a disponibilização de 25% dos recursos para projetos genéricos, que não se enquadram nas áreas dos fundos.

“Se você faz fundo setorial, com participação de segmentos afins daquele setor e com pessoas qualificadas com volume bem menor,  você pode fazer uma avaliação qualitativa, definir prioridades,  possibilitar inclusive o aprimoramento da política de fomento e financiamento. E evidentemente tem um nível de controle maior”, disse.