Defesa do Consumidor da OAB fala a acadêmicos da Faro

Na data em que se comemorou o Dia do Consumidor – 15 de março – a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu debates com acadêmicos de Direito da Faro. Na pauta, a importância do comportamento ético dos profissionais do Direito nas relações com sua clientela. No final da tarde, em reunião com o gerente do Procon em Porto Velho, Rui Costa, a Comissão alertou para a necessidade de exigir das lojas a afixação de preços dos produtos nas vitrines.

Nesse diapasão, a presidente da Comissão, advogada Andréa Nogueira, explicou na palestra para cerca de 400 acadêmicos que o exercício da advocacia é uma prestação de serviço como qualquer outra e, como tal, deve atender as normas do Código de Defesa do Consumidor.

A advogada explicou ainda aos acadêmicos a importância do comportamento ético e da boa prestação jurisdicional que, segundo ela, além de garantir a satisfação do cliente corrobora para a firmação do advogado no mercado de trabalho. “Ressaltamos aos estudantes que o Código de Defesa do Consumidor é aplicado aos profissionais liberais e que os advogados devem agir com ética e empreender os meios necessários à defesa do cliente”, ressaltou.

Segundo Andréia Cristina, o advogado é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual no exercício do mandato, “em especial ao judicial, cujo zelo e dedicação o cliente confia seus direitos e interesses, e até sua liberdade pessoal”.

A palestra faz parte da política de conscientização e cidadania implementada pela OAB-RO em todas as subseções. “Palestras semelhantes são promovidas em todos os municípios do Estado”, acentuou Andréa, anunciando para o próximo dia 25 a realização de audiência pública da Comissão na cidade de Guajará-Mirim, cujo objetivo é esclarecer empresários, comerciantes e consumidores sobre as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Ascom/OAB