Cursos de direito supervisionadas pelo MEC não podem matricular alunos

As faculdades que tiveram a instauração de processo administrativo para o encerramento da oferta de cursos de direito não poderão fazer a matrícula de alunos que tenham sido aprovados no vestibular. O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (22) as instituições que correm o risco de terem seus cursos fechados. São elas: Universidade Paulista – campus Manaus (AM), Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas – Rio de Janeiro (RJ), Universidade Castelo Branco – Rio de Janeiro (RJ), Universidade Metropolitana de Santos – Santos (SP).

A secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci, explicou que as universidades terão um prazo para fazer a sua defesa antes de terem o curso definitivamente fechado.

“O momento de apresentação da defesa é praticamente o cumprimento da lei e esse é um dos pontos que dá força ao ministério e nós estamos cumprindo rigorosamente a lei. Vai ser dado o direito de defesa, mas não é mais o prazo para melhorias”, explicou.

Ela disse ainda que, caso os cursos dessas quatro instituições sejam fechados, os estudantes vão poder concluí-lo e o ministério vai continuar supervisionando esses cursos.

A Agência Brasil tentou entrar em contato com essas instituições de ensino. A Universidade Paulista e a Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas alegaram ainda não terem sido notificadas oficialmente da decisão. A Universidade Metropolitana de Santos já entrou em período de recesso e não havia ninguém para atender a reportagem. A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com a Universidade Castelo Branco (RJ).

O Ministério da Educação determinou ainda que cursos de outras cinco instituições devem ter as vagas reduzidas. A secretária explicou que essas instituições fizeram algumas reformas satisfatórias e por isso devem ter como penalização a redução da oferta.

Desse segundo grupo fazem parte a Universidade Paulista – campus São Paulo (SP), Centro Universitário Nilton Lins Manaus (AM), Universidade Nove de Julho – São Paulo (SP), Faculdades Integradas Três Lagoas – Três Lagoas (MG) e as Faculdades de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino – Diamantino (MT).

Essas nove instituições estão desde 2007 passando por um processo de supervisão especial dos cursos de direito porque apresentaram resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença de Desempenho Esperado e Observado. O prazo para que as instituições se adequassem terminou este ano.

O processo foi acompanhado por uma comissão de especialistas. Foram feitos diagnósticos, visitas e, depois de avaliadas, as intituições termos de saneamento de deficiências — comprometeram-se a realizar, em 12 meses, as adequações necessárias para garantir a qualidade dos cursos.

Outras cinco instituições tiveram o processo arquivado porque cumpriram as determinações do Ministério da Educação. 

Roberta Lopes
Agência Brasil