Cultura volta ao plenário da Assembleia e abre ciclo de debates sobre políticas públicas em Rondônia

A cultura voltou a ocupar espaço no plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). Nesta quarta-feira (10), a Audiência Pública da Cultura, realizada pelo Conselho Estadual de Política Cultural de Rondônia (CEPC-RO) e proposta pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), reuniu gestores, parlamentares, artistas, conselheiros e representantes da sociedade civil para discutir os rumos da política cultural do Estado. O encontro marcou a primeira grande audiência estadual dedicada à cultura desde 2014, quando foram aprovados o Sistema Estadual de Cultura e o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (FEDEC).

A audiência reuniu o secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL), Paulo Higo; o presidente da Funcultural, Antônio Alves Ferreira; representantes do Ministério da Cultura em Rondônia (MinC/RO – Escritório Estadual); além de parlamentares, artistas, conselheiros e trabalhadores da cultura. O momento foi considerado estratégico porque coincide com a elaboração do Plano Estadual de Cultura de caráter decenal, que definirá as diretrizes para os próximos dez anos.

O CEPC-RO, órgão colegiado com participação paritária entre poder público e sociedade civil e que integra a estrutura da SEJUCEL, reforçou a necessidade de planejamento, transparência e execução efetiva das políticas culturais. O debate também dialogou com o recente reforço orçamentário ao FEDEC, recurso que, segundo os participantes, precisa ser melhor gerido para evitar distorções como as ocorridas nos últimos anos, quando Rondônia ocupou o último lugar na execução da Lei Paulo Gustavo, devolvendo à União recursos que poderiam fortalecer o setor.

Entraves da cultura

Na abertura, a presidente do CEPC-RO, Valdete Sousa, fez uma retrospectiva da trajetória da cultura em Rondônia e apresentou um diagnóstico dos entraves estruturais. Valdete chamou atenção para a falta de planejamento, a ausência de pessoal técnico concursado e os atrasos na execução de programas como a PNAB, a LPG e os Arranjos Regionais. Tais falhas resultaram em baixa execução orçamentária e perda de recursos federais. 

Um dos eixos centrais da audiência foi a valorização do Programa do Patrimônio Material e Imaterial de Rondônia. O Conselho destacou a necessidade de previsão orçamentária específica e contínua para assegurar a realização de manifestações tradicionais como o Duelo da Fronteira, o Arraial Flor do Maracujá e o Festival de Nazaré, sem depender de remanejamentos anuais. A defesa da institucionalização do programa foi apresentada como fundamental para preservar os saberes e fazeres da cultura popular do Estado.

Para a presidente do Conselho, “a audiência pública representa um marco institucional na relação entre o CEPC-RO e a Assembleia Legislativa. Fazia muito tempo que não sentávamos para discutir políticas públicas para a cultura. Me sinto esperançosa de que a partir desta audiência consigamos avanços para o setor cultural”, afirmou.

Cultura como setor econômico

O conselheiro do audiovisual do CEPC-RO, Édier William, lembrou que a cultura não deve ser vista apenas sob o aspecto artístico, mas também como vetor econômico. “Quando você investe em cultura, o recurso circula na cidade. Um festival movimenta hotéis e restaurantes; uma produção audiovisual contrata costureiras, pedreiros, pintores. Ainda assim, Rondônia amarga o último lugar na execução da Lei Paulo Gustavo e perdeu recursos significativos. É preciso discutir por que isso acontece e corrigir essa rota. Afinal, quando você investe em cultura, também economiza em saúde e segurança pública”, disse.

Ele lembrou que, em 2024, o valor previsto, em âmbito estadual, para fomento às produções foi de apenas R$ 2,8 milhões. Se dividido pelos 52 municípios, isso representaria pouco mais de R$ 50 mil por cidade, montante considerado insuficiente para atender toda a demanda cultural. “Não faz o menor sentido esse orçamento, e ainda assim o governo conseguiu perder o recurso. Perdeu-se ainda verba da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo e deixou-se de receber neste ano cerca de R$ 20 milhões. Há um problema estrutural de gestão que precisa ser enfrentado”, completou.

A audiência também deu espaço para trabalhadores e trabalhadoras da cultura inscritos, além de conselheiros e representantes de segmentos específicos. O ator e artista circense Adailton Alves abordou a importância de políticas públicas para o setor. A agente territorial Marfiza de França destacou a urgência de mapear a diversidade cultural do Estado para embasar políticas consistentes. A conselheira Anne Mamede trouxe a perspectiva da cultura popular, ressaltando a economia criativa e a circulação de recursos nas periferias. Já a conselheira Mari Santos analisou o impacto do investimento cultural no interior, enquanto o trabalhador da cultura Paulo Jorge tratou das fronteiras culturais em Rondônia.

O representante dos gestores municipais de cultura, Bruno Gubert, falou sobre o relacionamento das prefeituras com o Estado e os desafios de articulação institucional. A diretora do Bloco Pirarucu do Madeira, Luciana Oliveira, destacou a relevância dos blocos carnavalescos para a identidade e a movimentação econômica de Porto Velho.

Governo admite desafios e defende debate

Durante sua participação, o secretário da SEJUCEL, Paulo Higo, reconheceu que a correção das distorções históricas no fomento à cultura não ocorrerá a curto prazo. “Uma semente está sendo plantada. A partir de agora, as problemáticas deixam de ser restritas à Sejucel e passam a ser tratadas como política de Estado, fruto do diálogo entre Conselho, agentes culturais, Governo e Assembleia Legislativa”, afirmou. O secretário também ressaltou que a Sejucel passa por uma reestruturação em conjunto com o governador Marcos Rocha e que a audiência ajuda a ampliar o alcance das discussões.

A deputada estadual Cláudia de Jesus agradeceu a presença dos trabalhadores da cultura e reforçou a importância de levar o debate para outros espaços da ALE-RO. “A audiência foi um passo importante, mas precisamos levar esse diálogo para outros gabinetes e garantir que as resoluções avancem com o envolvimento de toda a Casa”, concluiu.