Audiência Pública da Cultura marca retomada histórica de debates no Legislativo de Rondônia

O Conselho Estadual de Política Cultural de Rondônia (CEPC-RO) realiza na próxima quarta-feira, 10 de setembro de 2025, às 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa (ALE-RO), a primeira grande audiência pública estadual dedicada à cultura em mais de uma década. O encontro é considerado um marco histórico, já que a última audiência dessa natureza ocorreu em 2014, ano da aprovação do Sistema Estadual de Cultura e do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (FEDEC).

A retomada acontece em um momento estratégico: o CEPC-RO conduz a elaboração do Plano Estadual de Cultura de caráter decenal, que definirá diretrizes para os próximos dez anos. A audiência contará com a presença do secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) e de representantes do Ministério da Cultura (MinC/RO – Escritório Estadual), reforçando o diálogo institucional necessário para alinhar metas e avançar na execução das políticas públicas.

Entre os temas em pauta estão o reforço orçamentário do FEDEC, a ausência de planejamento e de pessoal técnico concursado na estrutura gestora, além dos atrasos na execução de programas federais como a PNAB, a LPG e os Arranjos Regionais. O CEPC-RO também pretende destacar a importância do Programa de Patrimônio Material e Imaterial do Estado, fundamental para a preservação de saberes, fazeres e bens culturais, e que demanda previsão orçamentária específica para garantir a continuidade de manifestações tradicionais como o Duelo da Fronteira, o Arraial Flor do Maracujá e o Festival de Nazaré.

A presidente do CEPC-RO, Valdete Sousa, destaca a relevância da mobilização coletiva para que a audiência cumpra seu papel de abrir caminhos para uma política cultural consistente e de longo prazo. “Depois de mais de uma década, a cultura volta a ter espaço de diálogo no plenário da Assembleia. Este é um chamado para que artistas, produtores, mestres da cultura e cidadãos estejam presentes, trazendo suas vozes e experiências. O futuro da política cultural de Rondônia depende da participação de todos nós”, afirma.

A audiência ainda será espaço para a apresentação de propostas estruturantes, entre elas:

• Ampliação do percentual destinado ao FEDEC-RO;
• Criação da Secretaria Estadual de Cultura (SEC);
• Realização de concurso público para recomposição do quadro técnico;
• Execução integral dos recursos federais (PNAB, CEUs da Cultura, MovCEU, Arranjos Regionais etc.);
• Criação de Lei Estadual de Incentivo à Cultura;
• Institucionalização, com orçamento próprio, de programas permanentes voltados ao Patrimônio, Audiovisual, Manifestações Populares, Formação em Artes, Difusão e Editais de Fomento.

As falas dos convidados devem ressaltar o papel da cultura como setor econômico e como ferramenta de inclusão social, além da necessidade de maior integração entre CEPC-RO, Governo do Estado, SEJUCEL e ALE-RO para assegurar execução orçamentária, continuidade e transparência.