Quarta-feira, 3 de junho de 2009 - 06h33
O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) apresentou, nesta terça-feira (02/06), Projeto de Lei que garante prioridade aos julgamentos de processos envolvendo todos os que foram eleitos para cumprir mandato e outras autoridades. "A prioridade nesses casos responde ao direito do eleitor à informação e à transparência das ações governamentais. Afinal, trata-se de acusados que, eleitos ou não, exercem funções de responsabilidade na condução do Estado. A decisão sobre inocência ou culpa deve ser célere, para permitir a continuidade sem problemas no exercício da função ou, alternativamente, a substituição rápida do acusado", disse Alvaro Dias na justificativa.
Exceções
Pela proposta, os processos envolvendo autoridades terão prioridade sobre qualquer outro, exceto habeas corpus, habeas data e mandados de segurança.
A Constituição Federal estabelece que o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal são competentes para julgar autoridades por crimes comuns e de responsabilidade. O projeto do senador acrescenta ao Código de Processo Penal a preferência aos processos cuja competência tenha sido definida pela prerrogativa de função. A concessão de prioridade a determinado tipo de processo não é inédito na legislação brasileira. A Lei nº 10.001, de 4 de setembro de 2000, garantiu prioridade aos processos resultantes de CPIs.
Fonte: Antonio Roque Ferreira
gillettePRESS: Descrédito e inconformismo
Lula desgasta o Poder Judiciário: risco de interferência política na Justiça O Brasil discute e opina, por intermédio dos mais diversificados meios de
gillettePRESS: Futebol é (quase) TUDO para o brasileiro
Foi dada a largada de uma corrida de obstáculos contra o tempo para viabilização da Copa do Mundo, no Brasil. Num horizonte temporal de apenas cinco a
gillettePRESS: Assassino do índio Pataxó é funcionário federal. E ganha R$ 6.600,00
Bruno matou o Índio Galdino queimado, lembram-se? Leia o que corre na Internet: “O filho do presidente do TJDF, Bruno (aquele marginalzinho q
gillettePRESS COMENTA: Que Ética?
Que Ética? - Ah, a ética! Na condição de anfitrião de um jantar que reuniu aliados, o presidente Lula declarou aos comensais que a oposição está sem