União
Câmara dos Deputados analisa em fase terminativa o Projeto de Lei 5103/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que prevê a partilha obrigatória das dívidas do casal se houver divórcio.
Igualdade
Terça-feira, 30 de julho de 2013 - 21h11
Robson Oliveira
Predestinado
O ex-senador Amir Lando (PMDB) aguarda ansioso a data para assumir a vaga de deputado federal no lugar de Natan Donadon, agora recolhido na Papuda. Esta é a segunda vez que Lando retorna à ribalta política depois de aguardar anos na suplência. Os poucos mais de oito mil votos recebidos na última eleição não seriam suficientes nem para uma vaga na Assembleia Legislativa Estadual (dependendo da legenda), mas é um predestinado a voltar à vida política pelo infortúnio alheio. Um suplente que nenhum titular almeja possuir.
Gênio
Amir Lando é reconhecidamente uma pessoa preparada e um político capaz de se destacar dentro de um Congresso repleto de 'cardeais' por méritos próprios. O problema dele com o eleitor rondoniense é que ele se acha tão genial que as pessoas têm a obrigação de reconhecer nele essa genialidade e votar por obrigação moral. Uma avaliação tosca e obtusa do ex-senador que lhe tem custado seguidas derrotas. Até a residência que mantinha na capital mandou derrubar. Hoje é um ilustre e genial estranho ao eleitor rondoniense. Quem o conhece sabe que nem um gênio (da garrafa) fará mudar o seu jeito de ser.
Bola mucha
Parece que a única obra executada pela administração lenta e quase parando de Mauro Nazif (PSB), na prefeitura de Porto Velho, foi na sala onde concede entrevistas coletivas com a colocação de um painel por trás dele, o que dá um aspecto de 'Copa do Mundo'. O problema é que Rondônia não é sede de nenhuma chave do mundial nem passagem de seleção. No entanto, como a bola administrativa dele anda mucha qualquer jogada vira notícia.
Indagação
Embora muito criticada e anunciada como uma ação de destruição de inimigos políticos, as pessoas encalacradas na 'Operação Apocalipse' estão com os seus pedidos de habeas corpus sendo denegados tanto pelo Tribunal de Justiça de Rondônia quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. E agora?
Desdobramentos
Li todo o Inquérito Policial da operação Apocalipse e percebi que pelo menos dois prefeitos municipais eleitos podem ser compelidos a dar explicações sobre as relações incomuns com os acusados de narcotráfico. Não resta claro se houve associação para o cometimento de algum delito. Geralmente o eleitor não costuma perdoar relação política de autoridades com investigados com entorpecentes.
União
Câmara dos Deputados analisa em fase terminativa o Projeto de Lei 5103/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que prevê a partilha obrigatória das dívidas do casal se houver divórcio.
Igualdade
A proposta altera o Novo Código Civil (Lei 10.406/02) e determina que, quando houver a prévia partilha de bens, serão igualmente compartilhadas as dívidas, salvo se os interessados dispuserem de outro modo.
Argumento
Para o parlamentar, se os cônjuges que decidem se separar têm direito à metade dos bens, conclusão lógica é que também herdem a metade das dívidas. Caso contrário, se estabeleceria uma desigualdade em benefício de um e prejuízo de outro. É, pode ser. Os direitos e deveres são iguais para todos, especialmente cônjuges.
Demissão
Um outro projeto que vai a pauta neste segundo semestre do Senado Federal alcança os magistrados e promotores de justiça que poderão ser demitidos caso sejam penalizados em Processos Administrativos por algum malfeito. Hoje eles são penalizados com a aposentadoria antecipada e com salários integrais. A tendência no Senado é pela aprovação.
Nota irreal
Esta coluna já havia abordado em junho sobre a tramoia que virou a campanha “Nota Legal' do Governo de Rondônia. Nesta terça-feira foi a vez do Procurador Federal Reginaldo Trindade abordar de forma mais competente o assunto. E ainda fez um alerta às autoridades para que tomem uma atitude antes que o engodo seja perpetrado definitivamente. Falta competência, transparência e vergonha para que a campanha não se torne irreal.
Sombra
Pipocam no país críticas à frase da presidente Dilma Rousseff dizendo que Lula nunca saiu do governo. Imaginem em Rondônia onde Confúcio Moura e Mauro Nazif nunca entraram. Mesmo eleitos.
Ex-poderoso
Dizem por aí que um ex-poderoso político entrará numa fria ao lado de um parente. A coluna ainda não apurou detalhadamente o problema, mas identificou os alvos. A ver.
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