GRAMPOS: Quando ultrapassa os limites é abuso, comenta Robson Oliveira

Resenha política

Robson Oliveira

Impeachment

Depois da pressão feita na porta da residência do senador Acir Gurgacz (PDT) para que se declare favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, após ser flagrado prestigiando a posse de Lula na Casa Civil, os demais membros da bancada federal rondoniense estão antecipando aos jornalistas o voto favorável à cassação da presidente. Embora nenhum deputado federal rondoniense seja titular da Comissão Especial que analisa o pedido de impeachment, todos votam quando o relatório for levado ao plenário da Câmara Federal.

Espanto

Não há nenhum registro anterior na crônica política de um parlamentar do PMDB ser alvo de expulsão por assumir um cargo ministerial. Nem ameaça de desfiliação se um filiado qualquer assumir algo próximo a “inspetor de quarteirão”. Pois bem, o PMDB está ameaçando expulsar dos seus quadros o deputado federal Mauro Lopes (MG) por aceitar o cargo de ministro da Aviação Civil. O ineditismo causa espanto porque o partido se acostumou a nutrir suas fileiras nas tetas da viúva, independentemente do presidente de plantão.

FIM

O ineditismo “cívico” do PMDB sinaliza que o partido deverá anunciar o desembarque formal do governo Dilma no dia 29, podendo significar o fim do governo. Significará também que o partido abrirá mão de mais um ministério por todo quarteirão das esplanadas dos ministérios. Uma troca, convenhamos, com a cara do PMDB. Pode-se até criticar, mas qualquer outra legenda na mesma situação não pensaria duas vezes. É ainda o fim do governo que se definha num regime presidencialista que o Congresso manda e faz desmandos. Há quem jure que há salvação para os governados. Será?

Grampos

É irrelevante para o senso comum se houve ou não abusos em relação aos grampos e, por consequência à divulgação, que expuseram ao país conversas envolvendo autoridades da república e o ex-presidente Lula. Mas do ponto de vista jurídico – é o que deveria importar aos formadores de opinião – é altamente relevante o debate porque afeta a todos, cedo ou tarde. O grampo é uma exceção à regra que visa buscar elementos que ficam na sombra para instruir um processo investigatório. Apenas e tão somente os elementos relativos aos fatos deveriam constar nos autos, ou seja, diálogos que levem ao esclarecimento da investigação. Quando ultrapassa esses limites é abuso mesmo e caberia à sociedade rechaçar com veemência.

Salvação

As falas vazadas para imprensa nos grampos presidenciais demonstram a intenção concreta e indisfarçável em provocar comoção, reações e até linchamentos morais. Qual o interesse jurídico em liberar um diálogo entre mãe e filho que revela apenas opiniões pessoais sobre as manifestações denominadas "panelaço"? Esse conteúdo serve ao processo? Aos cidadãos em geral? Ora, defender garantias constitucionais tão caras à democracia é um dever (deveria ser) de todos, independentemente de facções (?) ou posições ideológicas. Razão pela qual é ainda animador verificar que há juiz por aqui: basta ler o corajoso artigo do desembargador Valter Waltemberg publicado neste site. Nem tudo está perdido!

Luz

Os partidários do impeachment justificam o pedido alegando que a presidente cometeu diversos crimes de responsabilidade, além das pedaladas. Os contrários à cassação asseguram que não há fundamento jurídico para que a presidente seja cassada. Independentemente de que lado a razão seja mais forte, o país está numa crise sem luz no final do túnel que necessita de respostas imediatas das autoridades constituídas. E não vai cessar apenas com a saída de cena da atual mandatária, visto que os três que estão na linha sucessória (Michel Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros) devem explicações judiciais e morais tanto ou mais que a presidente. Embora o impasse alimente o impeachment, o que não se justificam são as afrontas constitucionais. Uma renúncia coletiva de Dilma, Temer, Renan e Cunha poderia ser a luz para iluminar esse túnel. No passado Getúlio optou pela via mais radical.

Anabolizado

O PMDB rondoniense saiu melhor aquinhoado com o troca troca de partidos após o escancaramento da janela aberta pela suposta minirreforma eleitoral. O presidente da ALE, Maurão de Carvalho, levou consigo outros parlamentares para o partido na esperança de ser ungido em 2018 candidato a governador.

Incertezas

Como o futuro é incerto, o PMDB está anabolizado para as eleições municipais deste ano. Quanto a 2018, é possível que perca musculatura e Maurão seja descartado como ocorreu na convenção passada quando pleiteou a indicação ao Governo pelo PP. Quem conhece as coxias peemedebistas sabe que a única certeza é que os projetos dos caciques sempre estarão acima dos projetos dos noviços desta tribo.  
 

CAERD

O STJ reconheceu que os serviços prestados pela CAERD são insatisfatórios,  deficientes e autorizou o município de Pimenta Bueno a dar continuidade ao procedimento licitatório de concessão da exploração dos serviços de água e esgoto, voto proferido pelo ministro Francisco Falcão. O certame havia sido paralisado por determinação judicial. Com a nova decisão o município está livre para dar continuidade aos procedimentos visando a modernização dos serviços. 

Modelo

Embora ainda seja um tema que gera muita polêmica entre os funcionários da companhia de água rondoniense que pressionam para manter seus vínculos na empresa pública, a verdade é que o modelo de companhias públicas está exaurido pela falta de capacidade de investimentos. Em outras localidades avança de forma exitosa o modelo das Parcerias Público e Privado (PPP) que demonstrou eficiência na qualidade dos serviços. Água e esgoto são questões fundamentais para que os índices da saúde pública melhorem, desde que o modelo adotado mude e acabe com inoperância e a utilização dessas empresas para fins políticos onde serve de gaurida para acomodar apaniguados em cargos comissionados. As PPP's são irreversíveis como modelo de governança.  

Operação

Falando da Companhia de Água, nesta terça-feira a Polícia Civil desencadeou uma operação para combater supostos ilícitos nos processo licitatórios, na capital. Não é de hoje que surgem rumores daquela banda que se tornou uma sinecura para poucos. 

ENGENHARIA

Alguém pode informar quem é autor da ideia do projeto na prefeitura da capital que decidiu fechar qualquer retorno na longa e interminável avenida Vieira Caúla? A gestão de Mauro Nazif pouco fez nesse três anos e três meses, mas o 'tiquinho' que realizou não agrada a ninguém. Ainda quer quatro anos para atazanar os munícipes.