Política em Três Tempos – O CASO RENAN

1 – O CASO RENAN

Recomenda-se não alimentar expectativas superlativamente elevadas aos que, desde que a posição do fulano revelou-se um tanto quanto insustentável, estão torcendo para que ao acusado esteja reservado o mesmo destino daquele seu conterrâneo que chegou à Presidência da República e teve que retornar para Alagoas às pressas. Neste caso e nas circunstâncias do momento, os indícios aparentemente inequívocos de que a situação do considerado é para lá de desesperadora não devem confirmar o resultado que estão a sugerir. Pelo menos no que diz respeito ao caso de quebra do decoro parlamentar cuja deliberação está em curso.

Eis que o placar amplamente favorável ao parecer que pede a cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) registrado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não deve se repetir, nesta terça-feira (04), durante a votação em plenário do processo por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista. De acordo com o noticiário de logo após a decisão da CCJ, já naquela ocasião senadores governistas e da oposição manifestaram a convicção de que, “com votação secreta no plenário, Renan deve escapar da cassação”.

Como se recorda, por 17 votos a 3 a CCJ do Senado aprovou, na quarta-feira, o relatório do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que recomenda o envio ao plenário do parecer do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que pede a cassação do mandato do presidente licenciado da Casa por quebra de decoro parlamentar. Nesse processo, Renan é acusado de usar "laranjas" para comprar um grupo de comunicação em Alagoas.

Mas como a CCJ só analisa se há vícios constitucionais no texto da cassação, sem entrar no mérito da eventual quebra de decoro, tanto a oposição quanto os governistas votaram a favor do parecer de Virgílio na comissão. Até, pasme, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), comandante inarredável da tropa de choque que até aqui tem saído em defesa do acusado. Os únicos contrários foram os senadores Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Almeida Lima (PMDB-SE) e Gilvam Borges (PMDB-AP), aliados incondicionais de Renan.

2 – ACUSAÇÃO FORTE

Em seu voto, Jefferson Péres apontou nada menos que sete indícios de que Renan teria firmado uma sociedade oculta com o usineiro João Lyra para a compra de órgãos de comunicação em Alagoas. A denúncia surgiu depois que Lyra disse que eles teriam usado "laranjas" na suposta sociedade oculta. Entre os indícios citados pelo relator está o fato de Lyra ter apresentado documentos que comprovariam as acusações. "Os documentos apresentados pelo usineiro ratificam o que ele diz em respeito à data, aos nomes e valores", detalhou.

Outro elemento contrário a Renan, segundo o relator, é o fato do presidente licenciado do Senado nunca ter interpelado Lyra judicialmente para contestar suas acusações. "Não deixa de causar estranheza que, até o momento, o representado não tenha acionado seu acusador no que se refere às denúncias do corrente processo. Não se tem conhecimento de ação apresentada", sustentou Péres.

Péres admite que Lyra é adversário político de Renan em seu Estado, mas disse que suas palavras não podem perder força somente pelas divergências em Alagoas, já que as pessoas citadas por Lyra como "laranjas" tiveram, comprovadamente, ligações muito próximas com Renan.

No outro lado, para o advogado José Fragoso, que fez a defesa de Renan no Conselho de Ética, "não há nenhum registro do senador em nenhuma dessas transações”. De acordo com Fragoso, Renan nem precisaria disso para ganhar espaço político. “A fonte das acusações, o senhor João Lyra, este sim tem a prática de utilizar laranjas", argumenta.

No entanto, em que pesem a acusação sólida, a defesa frágil e a opinião pública amplamente convencida da culpabilidade do ex-caso da franco-atiradora Mônica Veloso, ainda não deverá ser desta vez que os que torcem pelo retorno de Renan às Alagoas verão seus anseios contemplados. Entre outras coisas, porque o Palácio do Planalto está empenhado até o talo para salvar o mandato do senador alagoano. Como este governo não bate prego sem estopa, em troca de quê? – indagar-se-á o leitor mais que nunca coberto de razões.

3 – SONHO OPOSICIONISTA

Adiante-se que não é de pouca coisa, embora seja difícil imaginar que, fragilizado como está, Renan tenha tanto a oferecer. Mas tem. Primeiro, o cargo do qual está licenciado, mas pode assumir a qualquer hora, embaraçando os pares, depreciando seu partido e constrangendo a chamada base aliada – resultando em confusão e prejuízo para o governo. Quem está acompanhando o sarrabulho vai se sentir tentado a associar o empenho palaciano à votação da prorrogação da CPMF, porquanto os aliados mais fiéis de Renan tenderiam a votar contra a medida caso o governo decidisse entregar o peemedebista às feras. Tem a ver, claro. Evidente que a votação da CPMF tem um peso.

Mas o que importa mesmo ao governo é o cargo de Renan. Não apenas a sua renúncia à Presidência da Casa – que essa já está decidida. O que mais preocupa o Planalto, porém, é a sucessão de Renan. Conquanto o presidente em exercício, Tião Viana (PT-AC), tenha ensaiado uma marmota para permanecer no cargo, a plataforma é impossível. O PT já preside a Câmara. Se conseguir comandar também o Senado, o Congresso vira anexo do Planalto. Aliás, vira cozinha, porque com o PMDB governista diz-se que já foi anexado há tempos. Enfim, por ser a bancada majoritária, o PMDB é que tem o direito de indicar o sucessor. A complicação decorre de que há peemedebistas e peemedebistas no Senado. Para transformar a vida de Lula num inferno, basta que, tomado por algum ressentimento, o partido decida indicar um Pedro Simon (RS) ou um Jarbas Vasconcelos (PE) para suceder Renan. É tudo com que sonham as oposições.

E é exatamente com isso que os aliados incondicionais do presidente licenciado do Senado ameaçam Lula e o seu governo. E não se imagine que sejam poucos a ponto de ser só isso – uma ameaça. Na votação da CCJ, o grupo já se irritou com o comportamento de Romero Jucá. Na avaliação de um dos senadores deste grupo, o voto do líder do governo poderia contribuir para enfraquecer Renan, já que passaria a idéia de que o Planalto abandonou o presidente licenciado. O governo, portanto vai fazer das tripas coração para salvar o mandato de Renan. A cassação, assim, é uma possibilidade, mas é remota. Na verdade, será zebra. A conferir.

Fonte: pqqueiroz@uol.com.br  (Jornalista do Jornal O Estadão do Norte - Rondônia)