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Paulo Queiroz

Confúcio convoca ALE para aprovar lei das PPPs


 

A Assembléia Legislativa deverá voltar a se reunir extraordinariamente no começo desta semana, provavelmente na terça-feira (25) em virtude do feriado porto-velhense desta segunda-feira (24), para deliberar sobre “alguns projetos” urgentes do Poder Executivo, entre eles um que vai estabelecer as regras para o funcionamento de empreendimentos em parcerias do setor público com a iniciativa privada – “a lei das PPPs”.

A informação está numa das notas publicadas pelo governador Confúcio Moura (PMDB), neste sábado (22), no diário que mantém na Internet – o “Blog do Confúcio”.

Uma das intenções do governador Confúcio Moura, conforme revela na nota, é a de que a iniciativa privada participe setores da administração estadual, notadamente “para construção de presídios e obras públicas de grande porte” em troca de “concessão do governo para exploração do negócio por anos a fio”.

“É bom para os dois lados”, acredita o governador Confúcio Moura conforme escreveu em seu blog.

Na mesma nota, após observar e manifestar estranheza com o fato de que quando “o governo compra alguma coisa ele paga ICMS pra ele mesmo”, Confúcio Moura diz que vai propor aos técnicos estudos para que as compras governamentais com empresas locais não paguem mais o ICMS.

A nota em que Confúcio Moura anuncia a convocação da Assembléia Legislativa em caráter extraordinário, na íntegra, é a que se segue:
 

 
 

Confúcio convoca ALE para aprovar lei das PPPs  - Gente de OpiniãoASSEMBLÉIA

Postado por: Admin | 22 janeiro , 2011 | No Comments »

Vou pedir o Chefe da Casa Civil para procurar o Deputado Neudi para mais uma convocação extraordinária da Assembléia. Para submeter a eles alguns projetos, um me salta à cabeça como urgência – a lei das PPPs (parcerias público e privadas).

Importante para construção de presídios, obras publicas de grande porte, a iniciativa privada investe e recebe a concessão do governo para exploração do negócio por anos a fio. É bom para os dois lados.

E mais – tive conversando com Dr. Benedito e Wagner, da Secretaria de Finanças, um negócio meio besta, se o governo compra alguma coisa ele paga ICMS pra ele mesmo. Tira do caixa e volta pra caixa. A soma é zero. Da mesma forma os municípios.

A minha proposta será de compras governamentais com empresas locais não pagarem ICMS. Ainda não posso bater o martelo, mas, os técnicos estão estudando tudo isto.

Uma coisa é certa – a empresa rondoniense ficará mais competitiva e com certeza venderá mais para o governo e prefeituras. O que será uma maravilha.

Governo só crescerá se suas empresas também crescerem. É o que mais desejo.

Fonte: Blog do Confúcio
Com Redação do RONDONIASIM / Paulo Queiroz

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