Nota oficial da ABRAJI: acesso à informação é lei

Reportagem de O Estado de S. Paulo desta quarta-feira (8.nov.2017), “Gestão Dória age para dificultar a Lei de Acesso à informação“, prova o que antes era apenas desconfiança: a prefeitura de São Paulo, deliberadamente, dificulta o acesso da imprensa a informações solicitadas via LAI.

A prática discriminatória contra jornalistas revelada pelo repórter Luiz Fernando Toledo é inconstitucional. Viola dois princípios da administração pública: a impessoalidade e a publicidade. Configura improbidade administrativa.

A Abraji também lamenta a crítica feita na manhã desta quarta, pelo prefeito João Dória, ao fato de a reunião ter sido gravada. O que é discutido pela Comissão Municipal de Acesso à Informação é de interesse público e a divulgação desse tipo de áudio deveria ser prática recorrente de um governo transparente, em vez de exceção.

Ao negar ou dificultar respostas a pedidos para satisfazer a determinada política de comunicação, a prefeitura comete grave atentado ao direito fundamental de acesso a informações. Coloca em risco o acompanhamento de políticas públicas pelos cidadãos e o combate à corrupção. Zomba da lei, da imprensa e dos cidadãos.

Diretoria da Abraji, 8.nov.2017

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

Quinta-feira, 16 de outubro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Eu quero ser, ou somos todos Odete Roitman

Apostas, opinião e conversas em todos os lugares, noticiários, propagandas, teorias da conspiração, procura de detalhes como em jogos de 7 erros. Ch

O "Ministrão" e esses nossos novos medos

O “Ministrão” é um daqueles botecos de esquina, sem luxo, que fica nos Jardins, Alameda Lorena com Rua Ministro Rocha Azevedo, em São Paulo, com mai

Lapadas

Já disse que adoro palavras e seus sons, seja quando ditas ou os seus sentidos. Lapada é uma delas e estava esquecida até que em uma conversa com o

Profissões, influenciadores e muitas picaretagens

Adoro notícias, e, claro, especialmente as boas notícias. Mas há muitas que me deixam encafifada quando confrontadas com a realidade das ruas e, enf