Virá mesmo de onde o dinheiro para financiar o fundo de campanhas eleitorais?

É do Orçamento Geral da União no final das contas. Agora, tirar dinheiro da saúde e da educação fica complicado. Em tempos de Lava Jato e corte nos recursos de políticas públicas os deputados terão dificuldade de emplacar mais uma ideia surgida na última semana no Senado, que é destinar metade dos recursos de emendas de bancada definidas pelos parlamentares para compor o fundo público de financiamento de campanhas eleitorais.

Essas emendas somam R$ 4,5 bilhões ou mais. Para o fundo seriam, portanto, pouco mais de R$ 2 bilhões, atingindo recursos de setores essenciais.  Essa proposta será discutida nesta última semana de setembro também na Câmara dos Deputados, que está com a bola da reforma política.  Como não houve consenso para incluir o fundo na emenda constitucional que acabou com as coligações proporcionais – a melhor coisa da reforma, até agora -, cogita-se em definir os recursos do fundo no projeto de lei (PL 8612/17) da Comissão Especial da Reforma Política.

Também ficou para esta semana, precisamente terça-feira, 26, a definição sobre outros pontos da proposta (destaques) que proibiu as coligações proporcionais a partir de 2020, estabelece critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. 

A controversa e sempre aguardada reforma política precisa entrar em vigor até 7 de outubro. Do contrário, nada valerá para as eleições de 2018.

Limite

A milionária campanha presidencial de reeleição de Dilma Rousseff atingiu R$ 318 milhões, a mais cara desde a redemocratização, em 1985.  Espera-se que a derrama de dinheiro para emplacar candidatos subjugados a um marketing que vende estelionato eleitoral deixe mesmo de existir, conforme ficou acertado no PL 8612.  Ele limita valores a ser gastos em campanhas, ficando estabelecido para a campanha presidencial o valor de R$ 150 milhões. Para governadores e senadores o mínimo a ser gasto é R$ 4 milhões e R$ 2,5 milhões, considerando regiões com até 1 milhão de eleitores.

Avulsa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concluiu relatório sobre uma ação de um advogado do Rio de Janeiro que em 2016 tentou concorrer à prefeitura da cidade de forma independente, isto é, sem filiação partidária. É a chamada candidatura avulsa, existente em diversos países, como a França, por exemplo. Barroso não anunciou sua posição. Cabe à ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo, decidir quando irá colocar o assunto em julgamento. A ação ganhou apoio no processo de diversos amicus curiae (amigo da corte, amigo da parte interessada), entre eles o Movimento Brasil Livre (MBL) e jurista Modesto Carvalhosa.     

Monopólio

Apenas 20 países do mundo exigem que candidatos integrem partidos. É o caso de Suécia, Argentina, Uruguai, África do Sul, Suriname, Brasil e Camboja. São dados de mapeamento eleitoral feito pelo projeto intergovernamental ACE. O presidente da Franca, Emmanuel Macron, elegeu-se sem pertencer a um partido político. O monopólio de partidos para a indicação de candidatos está em xeque.

Sem preferência

Segundo o Datafolha, 66% dos eleitores brasileiros não têm siglas de preferência. O país tem 145 milhões de eleitores inscritos e 16,6 milhões filiados a partidos.

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