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Mara Paraguassu

Para que servem os partidos políticos ? Por Mara Paraguassu


 
Não se sabe ainda se a justiça acatará, toda ou em parte, a ação civil pública por ato de improbidade administrativa apresentada pelos procuradores da Lava Jato contra o Partido Progressista, o PP, e 10 políticos da legenda.

Mas o impacto da cifra que os procuradores cobram do partido assusta. A causa soma mais de 2 bilhões de reais, destrinchados em 460 milhões por danos morais decorrentes de prejuízos causados à Petrobras; 1 bilhão e 381 milhões de multa civil, o que equivale a três vezes o valor do enriquecimento ilícito de políticos do partido apurado ao final da instrução processual e 460 milhões de reais por danos morais causados à coletividade.

É para fechar as portas, mesmo que o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dellagnol, tenha dito que não é objetivo do Ministério Público Federal inviabilizar a atividade político-partidária.

A ação não pede a suspensão de recursos do Fundo Partidário, mas com a proibição de se fazer doações privadas para campanhas, como o partido irá pagar essa bilionária conta?

Essa é a primeira investida concreta contra um partido adotada pela Operação Lava Jato. A intenção havia sido anunciada há meses.

Abriu caminho para processar também o PT e PMDB, duas máquinas partidárias unidas em projeto de poder que produziu, no âmbito da Petrobras, o maior saque à empresa em todos os tempos.    
     
A justiça irá se pronunciar sobre a forma como irá executar a ação, algo inédito e que coloca em xeque a sobrevida de partidos que preservaram tão somente entre suas funções a principal e insubstituível delas – na democracia representativa são os protagonistas -, a disputa de poder.

É da natureza da disputa eleitoral alcançar o poder. Mas a distorção do processo, contaminando valores democráticos associados à disputa e a relação que deveria ser firmada com o eleitor, chegou a um limite insuportável.

Permanecer no poder para o PT passou a ser, durante 13 anos, mais importante do que criar uma alternativa civilizatória para a nação Brasil. Quem o diz? Frei Betto, um amigo de primeira hora de Lula. Irretocável.    

Única das legendas nascidas fora do parlamento, portanto comprometidas com os ideais populares, o PT preferiu abandonar sua história e apostar na ética de que os fins justificam todos os meios, piorando em muito a máxima política ao constatarmos que os fins vislumbraram longa permanência no poder, produzindo um legado de corrupção elevada, retrocesso econômico e descrença.

Vistos tradicionalmente no Brasil de maneira negativa, os partidos são pouco institucionalizados e parecem, cada vez mais, não haver diferença entre eles. A cada pesquisa, são as instituições de menor credibilidade entre a população brasileira.

A ação da Lava Jato contra o PP talvez sirva, no Brasil de vocação para soluções jeitosas, as quais criam novos problemas e provocam impunidade e injustiça, para que os partidos políticos reflitam sobre seu papel em tempos tão difíceis.

Para que servem? Para uma disputa de vale-tudo, com intuito de controlar governados e recursos do Estado? É algo vital para que a população tenha consciência das vantagens de uma democracia, mesmo imperfeita.

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