JÂNIO II - Da renúncia tresloucada a 31 de março de 1964

Retificação: Na matéria anterior Carlos Lacerda foi citado como “deputado federal”. Em realidade era o governador do Estado da Guanabara, conforme o jornalista Carlos Chagas.

 

“Ao imponderável, o futuro”. Assim João Marques Belchior Goulart, ou Jango, vice-presidente do Brasil brindou, com seus assessores num hotel em Cingapura, logo após tomar conhecimento pelo seu secretário de Imprensa Raul Riff que chegara a notícia de Brasília: O presidente Jânio Quadros renunciara naquela manhã de 25 de agosto e que ele, Jango, era o presidente.

Jango sabia do que estava falando. O “imponderável” era a expectativa da reação dos membros da hierarquia militar, que sabidamente não gostavam dele e o acusavam de “comunista”, à nova situação em que a renúncia de Jânio os colocara: o vice, agora era, constitucionalmente o presidente – mas para tomar posse seria uma autêntica batalha que por muito pouco não gerou uma sangrenta guerra civil.

Conforme as regras constitucionais de então, não havia dúvida: Jango era mesmo o presidente. Mas, a muitos milhares de quilômetros dali, o “imponderável” estava se movendo: Os ministros militares Odílio Denis, do Exército, Silvio Heck, da Marinha, e Grun Moss, da Aeronáutica, e membros do Congresso Nacional anunciaram que não aceitariam a posse do novo presidente.

A primeira “batalha” aconteceu antes mesmo da renúncia: era sexta-feira, dia em que naquela época (atualmente é quinta-feira) deputados e senadores estavam indo para, ou já se encontravam no, aeroporto de Brasília para irem visitar suas bases, mas foram convocados ao retorno imediato, conforme Almino Afonso, então deputado federal pelo Amazonas e líder da bancada do PTB, partido ao qual Jango era filiado.

O Ministro da Justiça, Pedroso Horta, recebera ordem de Jânio para entregar sua carta-renúncia (veja o texto a seguir) onde não havia explicação real da decisão:

 

A Carta-Renúncia

Fui vencido pela reação e assim deixo o governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho-o cumprido dia e noite, trabalhando infatigavelmente, sem prevenções, nem rancores. Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação, que pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica, a única que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social, a que tem direito Ache os cursos e faculdades ideais para você na região de Campinas. É fácil e rápido. o seu generoso povo.

Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração.

Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranqüilidade, ora quebradas, indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio mesmo que não manteria a própria paz pública.

Encerro, assim, com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes, para os operários, para a grande família do Brasil, esta página da minha vida e da vida nacional. A mim não falta a coragem da renúncia.

Saio com um agradecimento e um apelo. O agradecimento é aos companheiros que comigo lutaram e me sustentaram dentro e fora do governo e, de forma especial, às Forças Armadas, cuja conduta exemplar, em todos os instantes, proclamo nesta oportunidade. O apelo é no sentido da ordem, do congraçamento, do respeito e da estima de cada um dos meus patrícios, para todos e de todos para cada um.

Somente assim seremos dignos deste país e do mundo. Somente assim seremos dignos de nossa herança e da nossa predestinação cristã. Retorno agora ao meu trabalho de advogado e professor. Trabalharemos todos. Há muitas formas de servir nossa pátria.

Brasília, 25 de agosto de 1961.

Jânio Quadros

O DESDOBRAMENTO

Analistas que se debruçaram sobre a renúncia de Jânio não têm dúvida: ele tramou tudo, na expectativa de que, em sendo uma sexta-feira, não haveria como convocar deputados e senadores que só poderiam discutir a questão na segunda-feira seguinte quando – o que Jãnio esperava – movimentos populares e a hierarquia militar estariam mobilizados para oferecer-lhe novamente o poder, agora em outra condição e ele fecharia o Congresso Nacional, mas nisso ele errou. Renunciou, viajou para São Paulo Ao desembarcar no aeroporto, foi surpreendido com a notícia de que o Congresso estava reunido e que aceitara sua renúncia.

Almino Afonso, em “Raízes do golpe – Da crise da legalidade ao parlamentarismo” narra que no Congresso todos foram tomados de surpresa, mas o deputado federal Ranieri Mazzili, presidente da Câmara e, por isso, do Congresso, recebera o bilhete da renúncia, iniciando-se uma discussão sobre o assunto até que um deputado arguiu que a renúncia é uma decisão unilateral e, como tal, não havia motivo para discutir o assunto: ela era válida.

Com a vacância do cargo de presidente, devido à renúncia, e com o vice bem distante do Brasil, Ranieri Mazzili assumiu a Presidência, seguindo a ordem hierárquica, haja vista sua condição de presidente do Congresso Nacional.

Começa então a girar a roda do “imponderável” citado por Jango em Cingapura ao brindar: com os ministros militares e pare do congresso contra a posse de Jango, este decide fazer uma viagem mais longa de retorno, enquanto grupos se organizavam para defender sua posse. No Rio Grande do Sul o governador Leonel Brizola, cunhado de Jango e que pretendia ser candidato a presidente na eleição prevista para 1965, forma a “Cadeia da Legalidade”, com apoio do general Machado Lopes, e de todo o contingente comandado por ele, o III Exército, cujas unidades se estendiam naquele Estado e mais Paraná e Santa Catarina.

A ordem para que aviões da FAB bombardeassem o Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, não foi cumprida porque cabos e sargentos da manutenção não deixaram os aviões decolar. Enquanto Jango esticava o retorno, no dia 2 de setembro, uma semana depois da renúncia, foi aprovada uma solução paliativa: a Emenda Constitucional que extinguia o regime presidencialista e implantava o parlamentarismo. Jango chega ao Brasil via o rio grande do Sul e dia 7 de setembro toma posse como presidente da República, tendo como primeiro ministro o mineiro Tancredo Neves.

Mas nem essa mudança vai amainar as relações de Jango com seus adversários: o parlamentarismo brasileiro vai acabar num plebiscito em janeiro de 1963 que retorna o presidencialismo. Um ano, dois meses e alguns dias depois Jango é apeado da Presidência e foge para o Uruguai.

Era 31 de março de 1964.

Fontes consultadas:
Almino Afonso, Raízes do golpe – Da crise da legalidade ao parlamentarismo;
Carlos Chagas, Renúncia de Jânio - pantomina ou tragédia?
Juscelino Kubistchek, Por que construí Brasília
Cláudio Bojunga, JK – O artista do impossível

A série A Renúncia de Jânio terá continuidade na terça-feira, dia 22, abordando “O Brasil sob a presidência de Jango”.

Fonte:Lúcio Albuquerque [email protected]
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